Albani Borges dos Reis
CRIMINALÍSTICA
PEQUENO
MANUAL
OBS. O presente trabalho foi dividido em duas partes, sendo a segunda parte do texto.
O índice não corresponde ao local do texto, pois os aplicativos do blog não oferecem a divisão da páginas.
As notas de rodapé estão compiladas no final do texto na sequencia da bibliografia.
INDICE
8.7.
Ex.a de Local de Incêndios e Explosões.......................................................177
8.7.1.
Considerações........................................................….......…….....................................................................................177
8.7.2.
Histórico.......................................................................………......................................................................................178
8.7.3.
Requisitos Básicos para o Perito de Local de
Incêndios..…................................................................................179
8.7.4.
Propósitos da Perícia de Local de
Incêndio.................….......................................................................................180
8.7.5.
Estudo do
Fogo....................................................................……...........................................................…....................181
8.7.6.
Combustão........................................................................………..................................................................................183
8.7.7.
Fontes de Ignição (Energia de
Ativação).................................................................................................................184
8.7.8.
Propagação do
Fogo..............................................................................................................……................................187
8.7.9.
Principais Mater. Combustíveis Encontrados em um Incêndio.........................................................................191
8.7.10.
Causas Mais Comuns de
Incêndios...............................................................................................…….................192
8.7.11.
Fatores Determinantes na Causa de um
Incêndio..............................................................................................193
8.7.12.
Causas de Incêndios por
Eletricidade...............................…….............................................................................194
8.7.13.
Causas de Incêndios por Quedas de
Raios.................................................................................…......................195
8.7.14.
Causas de Incêndios por
Explosões......................................................................................................................196
8.7.15.
Causas de Incêndios por Botijões de
Gás.................…........................................................................................197
8.7.16.
Causas de Incêndios por Ação
Pessoal.................................................................................................................201
8.7.17.
Determinação da Região do Foco Inicial
............................................................................................................205
8.7.18.
Determinação do Agente
Ígneo..............................................................................................................................207
8.7.19.
Determinação da Causa do
Incêndio...........................……........,..........................................................................208
8.7.20.
Estudo da Extensão dos
Danos................................……........................................................................................208
8.7.21.
Informações Úteis na Investigação de
Incêndios........…....................................................................................209
9.
EXAMES REALIZADOS EM LABORATÓRIO......................................................214
9.1.
Considerações......................................................................................................204
9.1.1.
Exames realizados pelo
IML......................................................................................................................................216
9.2.
Perinecroscopia...................................................................................................221
9.3.
Balística Forense.............................................................................….................224
9.3.1.
Balística Forense –
Conceito......................................................................................................……..........................224
9.3.2.
Objetivos da Balística
Forense.....................................…….......................................................................................225
9.3.3.
Principais Problemas Estudados Pela Balística
Forense......................................................................................225
9.3.4.
Principais Problemas Estudados Pela Medicina
Legal..........................................................................…............226
9.3.4.
Classificação Geral das Armas de
Fogo..............................................................................................…...................226
9.3.6.
Identificação das Armas de
Fogo..............................................................................................…..............................227
9.3.6.1.
Identificação Direta ou Imediata das Armas de
Fogo..............................................................................…........2289.3.6.2. Identificação Indireta ou Mediata das Armas de Fogo.......................................................................................229
9.3.7. Determinação da Distância de Disparo......................................................................................…......….................233
9.3.8. Determinação do Autor de um Disparo.......................................................................................….........................234
9.3.9. Determinação da Época de um Disparo.................…...............................................................................................236
9.3.10. Determinação da Arma usada na Prática de um Crime.......................................................................................237
9.3.11. Tiro Involuntário...........................................................................................................………...................................240
9.3.12. Tiro Acidental...........................................................…...........................................................…….............................243
9.3.13. Munições Para Armas de Fogo..............…...............................................................................................................245
9.3.13.1. Elementos da Munição............................……........................................................................................................245
9.3.14. Efeitos de Tiros em Diversos Alvos................……................................................................................................248
9.3.15. Recarga (Reutilização de Munições).........................................................................……......................................250
9.3.16. Calibre das Munições....................................…….....................................................................................................252
9.3.17. Risco de Acidente.............................................…......................................................................................................254
9.4. Documentoscopia...............................................................................................257
9.4.1. Definições .............................................................……….............................................................................................257
9.4.2. Campos de Atuação....................................……..........................................................................................................257
9.4.3. Falsificações ..................................................………...................................................................................................258
9.4.3.1. Falsificações..............................................…..........................................................…...............................................259
9.4.3.2. Alterações.....................................................…..........................................................................................................259
9.4.4. Problemas Básicos Investigados.............….............................................................................................................259
9.4.5. Autenticidade do Documento.......................................................................................….........................................260
9.4.6. Autenticidade Gráfica.................................................................................................….............................................261
9.4.7. Autoria Gráfica................................................................................................................…..........................................161
9.4.8. Algumas Definições relacionadas...........................................................................................................................262
9.4.8.1. Grafotécnica.................................................................................................................………...................................262
9.4.8.2. Gesto Gráfico................................................................................................................………..................................262
9.4.8.3. Idade Gráfica.......................................................................................................……...............................................262
9.4.8.4. Chancela..................................................……............................................................................................................263
9.4.8.5. Espelho...................................................……............................................................................................................264
9.4.8.6. Preenchimento...................................................................................................……...............................................264
9.4.8.7. Imitações.........................................................................................................................…......................................264
9.4.9. Leis e Princípios Fundamentais da Escrita........................................................................…................................265
9.5. Datiloscopia.........................................................................................................268
9.5.1. Histórico.......................................................................................................................................................................269
9.5.2.1. Perenidade.................................................................................................................................................................269
9.5.2.2. Imutabilidade............................................................................................................................................................269
9.5.32.3. Diversidade......................................................................................................................……................................269
9.5.2.4. Classificabilidade........................................…..........................................................…...........................................270
9.5.3. Conceitos.........................................................……......................................................................................................270
9.5.4. Desenho Digital..................................................................................................…….................................................271
9.5.5. Datiloscopia...................................................……......................................................................................................263
9.5.6. Sistemas Datiloscópicos...................................……................................................................................................274
9.5.6.1.Sistema Decadactilar.....................................……...................................................................................................274
9.5.6.2. Sistema Monodactilar...............................................................................................……......................................275
9.6. Odontologia Legal.............................................................................................277
9.7. DNA Forense.......................................................................................................279
9.8. Química Forense...............................................................................................281
9.9. Toxicologia Forense.........................................................................................282
9.10. Identificação Veicular...................................................................................284
9.10.1. RENAVAN (O que é o Registro Nacional de Veículos)....................................................................................284
9.10.2. Exame do Veículo.........................................................................................................……...................................285
9.10.3 Adulterações.............................................................................................................……........................................287
9.11. Informática Forense.....................................................................................289
9.11.1. Possibilidades de Crimes na área...............…….................................................................................................289
9.12. Des. Para Criminalística........…...................................................................291
9.12.1. Apresentação..........................................................................................................................…….........................291
9.12.2. Passos Para Produzir um Desenho de Local....................................................................................................291
9.13. Fotografia para Criminalística.….............................................................300
9.13.1. Apresentação.............................................................................................................................................300
9.14. Retrato Falado............................................................................…................302
9.14.1. Pequeno Histórico........................................................................................................…….................................302
9.15. Padrões......................................................................................…...................307
9.16. Embalagem de Objetos para Exames.....................................................309
9.17. Cadeia de Custódia.......................................................................................310
9.18. Isol. e Preservação de Local de Crime....................................................312
9.18.1. O que é Isolar e Preservar um local de Crime................................................................................................312
9.18.2. Materiais Usados Para o Isolamento de Local...............................................................................................313
9.18.3. Participação Popular...........................................................................................................................................314
9.18.4. Proc. do Policial e a Necessidade de Adentrar no Local..............................................................................315
9.19.5. O Que Deve ser Feito No Local.....................................................................................................….................317
9.18.6. Eleição de Sítios Paa Serem Isolados e Preservados....................................................................….............318
9.18.7. Trajetórias Possíveis Dentro do Local.............................................................................................….............319
9.18.8. Materiais Comuns Encontrados nos Locais de Crimes.................................................................…............319
9.18..8.1. Em Locais de Acidentes de Tráfego..............................................................................................................320
9.18.8.2. Em Locais de Morte Violenta Internos.........................................................................................................321
9.18.8.3. Em Locais de Morte Violenta Externos........................................................................................................322
9.18.8.4. Em Locais de Arrombamento Seguido de Furto........................................................................................323
9.18.8.5. Em Locais de Investigação de Danos ao Meio Ambiente........................................................................323
9.18.8.6. Em Locai de Crimes de Informática.............................................................................................................324
_______________________________________________________________________________
8.7.
Exames de Locais de Incêndios e de Explosões
8.7.1.
Considerações
O
CPP define a atuação do perito criminal no caso de exame em local
de incêndio, de acordo com o artigo 173. Com base nele é possível
nortear todos os procedimentos com relação aos exames a serem
realizados em quaisquer locais onde tenham ocorrido eventos dessa
natureza.
“Art. 173 – No caso de incêndios os peritos verificarão a causa e o lugar onde houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessam para a elucidação do fato.”
Para
esclarecer todas as circunstâncias importantes, a perícia de local
de Incêndio, do ponto de vista criminalístico, precisa conhecer o
comportamento do fogo, sua química, sua ação física bem como todo
o seu desenvolvimento. O resultado de sua ação desde o momento de
sua mais tenra ignição até o lixiviado de suas cinzas é capaz de
revelar tudo que é necessário para se chegar à sua causa. Desde os
primórdios da humanidade é possível imaginar o quanto esse
fenômeno tão corriqueiro hoje, foi difícil de ser conquistado e
dominado no passado. Hoje com uma simples caixa de palitos de
fósforos, inicia-se em um segundo o fogo que é capaz de destruir
tudo que se construiu durante anos. Mas não foi sempre assim. Sua
deflagração e conservação foram por milênios, de certa forma,
como manter segredo de estado, sobre os grandes inventos. O fogo era
guardado com própria vida, pois consegui-lo era tarefa complicada.
Muitas vezes era conquistado através da guerra.
Sua
utilização a princípio, era, sem dúvida, para iluminar, para
aquecer, e para cozinhar alimentos. Sem dúvida era usada como arma
de guerra. Também como objeto de culto às divindades.
8.7.2.
Histórico
O
conhecimento e o domínio do fogo vieram mesmo com renascença e o
desenvolvimento da metodologia científica, quando no
século XVII na Inglaterra e outros países, houve grande
desenvolvimento da Física e da Química. Grandes cientistas nesse
sentido foram Robert Boyle,
Antôine Laurent de Lavoisier
(França 1743) remontando a Aristóteles,
Robert Boyle, Francis Bacon, Santi Albans, George Ernest Stahl e
outros nomes.
Hoje
a perícia de local de incêndio é capaz de descobrir a sua causa,
seja ela qual for. Para tanto se faz necessário o conhecimento das
ciências básicas relacionadas com o fenômeno do fogo e suas
variantes, bem como do domínio da metodologia científica, no caso,
específica para tal procedimento. Como auxiliar, a tecnologia nos
trouxe equipamentos sofisticados para prestar auxílio em exames
complementares diversos.
A
perícia de local de incêndio como as demais perícias, não pode
exigir para a sua investigação, profissional com formação
específica, pois sendo tantas as áreas do conhecimento humano,
relacionadas ao fenômeno que se torna impossível contemplar a
todas. Assim o perito precisa trabalhar basicamente o local com o
método da observação e experimentação e, conhecimento básico. É
auxiliado por exames complementares, que então, são conduzidos por
profissionais com formações específicas para cada exame. Para esse
auxílio procurar no universo do conhecimento humano, respostas para
as indagações que surgem de acordo com o que exige o artigo 173 do
CPP.
A
metodologia aplicada à criminalística é a mesma para toda a
ciência. É, portanto analisando sistematicamente, observando,
experimentando, comparando, criando e checando hipóteses, que o
perito chega a uma resposta satisfatória com relação à causa do
sinistro.
8.7.3. Requisitos Básicos para o Perito em Investigação de Local de Incêndio
Para
ser um perito criminal especialista na área da investigação
científica de locais de incêndios e explosões, além de formação
acadêmica em áreas afins é preciso:
-Conhecer
e aplicar a metodologia científica;
-Conhecer
e aplicar a metodologia científica inerente;
-Conhecer
a disciplina Criminalística;
-Conhecer
as ciências básicas afins;
-Ter
perspicácia;
-Ter
boa redação;
-Ter
conhecimento sobre fotografia;
-Ter
conhecimento básico de desenho técnico;
-Ter
coragem para enfrentar o desconhecido.
8.7.4.
Propósitos da Perícia de Local de Incêndio
O
renomado perito criminalístico cearense Ranvier Feitosa Aragão33,
aponta três propósitos da investigação do local de incêndio.
Baseado nesses propósitos, praticamente tudo que a criminalística,
busca saber a respeito de um incêndio, responderá pelo que a
justiça precisa saber a esse respeito:
-Localizar
o ponto de origem;
-Encontrar
o agente ígneo;
-Determinara
a sua autoria;
Os
três fatores relacionados apontam para a classificação do fenômeno
com relação a origem do agente ígneo. Entende-se assim, que a
origem pode estar nas descargas atmosféricas, em fatores biológicos,
nas reações químicas, nos fatores pessoais, intencionais ou
acidentais.
Analisando
o artigo 17334
do CPP, já mencionado, podemos citar propósitos, os quais, sem
dúvida são de tamanha importância, no que diz respeito à
satisfação da exigência legal.
São
eles:
-Determinar
a causa do sinistro;
-Determinar
o foco inicial das chamas;
-Determinar
o perigo que representa;
-Determinar
a extensão dos danos;
-Determinar
o valor do bem consumido.
De
acordo com o citado, a perícia de local de incêndio, trabalha com
objetivos propostos, bem definidos, e deve procurar responder a esses
questionamentos.
Percebe-se
que já existe uma meta, na investigação de qualquer evento
denominado incêndio. É preciso traçar caminhos para achegar a
essas metas. A metodologia, com criação de hipóteses, ajuda a
traçar esses caminhos. Hipóteses bem elaboradas podem direcionar a
investigação para respostas com relação aos questionamentos
feitos.
É
claro, que o conhecimento das ciências naturais relacionados ao
fenômeno do fogo, abre os olhos da pesquisa para percorrer os
caminhos traçados pela metodologia. Sem eles, o método não pode
ser observado eficazmente.
8.7.5.
Estudo do Fogo
Entende
a ciência, que para haver fogo, são necessários três componentes,
os quais interagindo de maneira definida dão origem ao fogo. São
eles, o combustível, o comburente e a energia de ativação.
Figura
33 – A chama.
a - Combustível
Denomina-se
combustível, a substância que vai ser transformada durante o
processo da combustão.
São
basicamente os compostos orgânicos constituídos por (C) Carbono,
(H) Hidrogênio e (S) Enxofre.
Baseado
nesse conceito pode-se observar que a maioria dos materiais
conhecidos e usados no nosso dia a dia são considerados
combustíveis. Existe, portanto, uma classificação básica em
combustível e incombustível, pautada por determinados parâmetros.
Dessa forma, levando-se em conta incêndios normais, existem
materiais combustíveis e incombustíveis.
São tidos como incombustíveis substâncias ou materiais que necessitam de temperaturas muito altas para entrar em processo de combustão.
b – Comburente
Comburente
é a denominação da substância que combina com o combustível,
numa velocidade tal, que leva à produção de luz e calor (fogo). Os
comburentes mais conhecidos são o oxigênio e o enxofre.
c - Energia de Ativação
Muitas
reações não ocorrem, embora os reagentes tenham essa
possibilidade; é necessário, portanto um início ou impulso num
ponto qualquer do sistema, para que a mesma se estenda até o final
ou se complete. Portanto, podemos dizer que energia de ativação é
a energia mínima para dar início a uma reação. Isso acontece com
o fogo.
8.7.6.
Combustão
Por
definição combustão é a reação química que combina o
comburente com o combustível, mediante uma fonte de energia de
ativação.
a
– Combustão Completa
Quando
numa reação as condições são favoráveis, ou seja, o combustível
e o comburente existem na proporção ideal, esta tende a transformar
os dois componentes da reação de maneira mais completa. Ela produz
menos subprodutos, pois os combustíveis presentes ficam mais
consumidos, ou seja, transformados em cinza de cor clara.
b
– Combustão incompleta
Faltando
um dos elementos em determinado momento da reação, a combustão
cessa antes de consumir o outro elemento. Ela produz dessa forma,
mais subprodutos, ficando no local, remanescentes de materiais
incombustos e semicombustos.
8.7.7. Fontes de Ignição (Energia de Ativação)
Fontes
de ignição são fatores relacionados aos incêndios e de uma forma
ou de outra, um deles se encontra relacionado ao fenômeno
pesquisado. São consideradas como energia de ativação. Aquilo que
dá início a um incêndio. Podemos citar algumas fontes de ignição.
a
– Centelha Elétrica
Como
se sabe, a alta-tensão é capaz de gerar uma centelha (faísca)
quando dois condutores energizados são aproximados um do outro.
Uma
centelha elétrica produzida por uma vela de veículo possui efeito e
intensidade que oscila em torno de 1.0000
C. Daí sua capacidade de dar início não só a uma reação química
convencional, mas também a um incêndio.
b
– Atrito
O
atrito entre materiais, de maneira geral é uma fonte de calor por
excelência. É comum em instalações industriais, veículos e
equipamentos mecânicos, que possuem transmissão de energia de
movimento por meio de correias, polias e outros sistemas.
c
– Impacto
O
impacto ou choque violento entre dois corpos, dependendo da natureza
dos mesmos e da intensidade, pode produzir calor e, portanto, faíscas
capazes de provocar incêndios. Isso acontece devido ao processo de
produção de rupturas bruscas do material atingido.
d
– Energia Solar
Dependendo
do ângulo de incidência dos raios luminosos em lentes de vidro,
acontece a concentração desses raios em materiais de baixos pontos
de inflamação, o que pode levar a incêndios.
Figura
34 - Diversas fontes de ignição.
d
– Agentes Ígneos Externos
São considerados como agentes ígneos externos, as descargas atmosféricas ou raios. Elas liberam uma descomunal quantidade de energia sobre a terra, se tornando eficientes agentes provocadores de incêndios.
São considerados como agentes ígneos externos, as descargas atmosféricas ou raios. Elas liberam uma descomunal quantidade de energia sobre a terra, se tornando eficientes agentes provocadores de incêndios.
e
– Eletricidade Estática
A
eletricidade estática que se acumulada em alguns materiais geram
muitas vezes um potencial elevado, e como não possuem sistema de
controle de descarga, liberam essa grande quantidade de energia
instantaneamente, levando à ignição, materiais que se encontram
nas proximidades.
f
– Eletricidade
A
eletricidade em si não oferece risco de incêndio, porém alguns dos
seus efeitos são geradores de grandes quantidades de calor, o que
por sua vez geram incêndios. Citamos o curto circuito, o
superaquecimento da rede, os efeitos da corrente elétrica em
aparelhos mecânicos que produzem atrito, choque e calor.
g
– Faíscas Brasas Chamas
Faíscas
são fagulhas, sobras ou pequenas porções de combustíveis em
chama, as quais por serem leves são elevadas pelas correntes de
convecção e depositadas em outros locais. Brasas são porções de
combustíveis em processo de combustão, em estado e temperatura que
nem emitem chamas nem se extinguem com muita rapidez. Enquanto que
chamas caracterizam processo de combustão com desprendimento de
gases oriundos do combustível, os quais reagem liberando calor. São
potenciais agentes provocadores de incêndios.
h
- Combustão Espontânea
Denomina-se
combustão espontânea ao processo físico-químico, através do
qual, determinados materiais se inflamam, sem a ação de fontes
externas de calor, ou de agentes ígneos. São reações que liberam
calor suficiente para dar início a uma reação química ou o
próprio incêndio. Podem simplesmente acumular paulatinamente o
calor, muitas vezes por ação de fungos, até que tenha início um
foco de incêndio.
8.7.8. Propagação do Fogo
No
estudo do fenômeno do fogo é de suma importância compreender a
forma como ele se propaga no meio combustível. Ou seja, a dinâmica
do fogo no espaço onde há combustíveis, sejam eles de uma natureza
ou de naturezas diversas. Pode-se dizer que o fogo em um incêndio se
propaga de diversas formas, dependendo da natureza e da disposição
dos combustíveis no ambiente. Depende também das condições da
combustão. O fogo Possui um padrão de comportamento definido, e de
certa forma é previsível. É claro, depende de fatores variados.
a
– Transmissão do calor
O
calor, como é do conhecimento, transmite de um material para outro,
seja eles da mesma natureza ou não, de diversas formas. Vejamos.
b
– Transmissão Pôr Contato dos Materiais Combustíveis
Materiais
em contato um com o outro recebe a energia de maneira direta,
produzindo a dinâmica do fogo em um incêndio.
Figura
35 – Transmissão do calor por contato.
d
– Transmissão Pôr Irradiação do Calor
A
forma de transmissão de calor por irradiação é uma das mais
comuns, quando um material se encontra nas proximidades de outro.
Figura
36 – Transmissão do calor por irradiação.
e
– Transmissão Por Arremesso ou Queda de Material Incandescente
A
transmissão por arremesso e queda de materiais incandescentes, se dá
quando uma pequena quantidade de combustível (material) em chama é
elevado pelas correntes de convecção das próprias chamas, e
lançado em outro local.
Figura
37 – Transmissão do calor por arremesso e queda de material.
f
– Transmissão Por Deflexão
A
forma de propagação de um incêndio por deflexão se dá quando uma
chama rebate em uma parede ou qualquer superfície, e reflete em
outra direção alcançando outros materiais. Nesse caso quanto mais
lisa a superfície, mais capacidade reflexiva ela tem.
g
– Transmissão Através de Ductos (efeitos de tiragem)
Os
ductos e corredores de construções, por serem excelentes condutores
de correntes eólicas, ricas em Oxigênio, se constituem também
excelentes meios de propagação de calor e consequentemente de
incêndios. Em função da grande quantidade de oxigênio presente e
de correntes eólicas para renovação do comburente. Eles quando na
vertical se constituem em verdadeiros orientadores de calor em função
da capacidade concentradora e de elevação pelas correntes de
convecção.
Figura
38 – Transmissão do calor através de aberturas e ductos.
h
- Transmissão
Por Convecção
As
correntes de convecção movimentam o ar quente para cima, se
tornando um meio de propagação de incêndios. É a tendência
natural do ar mais quente se elevar para as camadas superiores da
atmosfera. São fenômenos atmosféricos que variam em intensidade de
um lugar para outro.
Figura
39 – Transmissão do calor por convecção.
i
– Pôr Ação Pessoal
A
propagação de incêndios por ação pessoal assume na maioria dos
casos conotação criminosa. Quando se fala de propagação, a
referência é que já existe um princípio de incêndio, e que este
passa de um ponto para outro por qualquer dos mecanismos citados.
Via
de regra, os vestígios da propagação por ação humana
intencional, se caracterizam por ações propositais, como, presença
de focos duplos, curtos-circuitos provocados, Instrumentos de efeito
térmico, deixados ligados, circuitos específicos para provocar
incêndios, rastilhos propagadores e outros meios.
8.7.9.
Principais Materiais Combustíveis Encontrados em um Incêndio
Existe
certa constância nos tipos de materiais encontrados em locais de
incêndios, mesmo porque no nosso dia a dia são os mais usados. São
eles, os combustíveis que alimentam as chamas durante o evento.
São
materiais combustíveis mais comuns encontrados em locais de
incêndios: Madeira35,
fibras vegetais, papel e papelão, plásticos, borrachas, tecidos e
Cereais. A esses se acrescentam os líquidos e gazes combustíveis.
8.7.10.
Causas Mais Comuns de Incêndios
As
causas mais comuns a serem estudas e pesquisadas em locais de
incêndios, podem ser definidas de acordo com as características de
sua gênese. São conhecidas e podem ser definidas como hipóteses
para serem confirmadas ou negadas.
A
– Causa de incêndio por
curto circuito.
Um
curto circuito é provocado quando fios energizados da rede de
distribuição de energia elétrica, por algum motivo se tocam
fechando diretamente um circuito sem um sistema apto a absorver a
energia convertida em calor. Necessário, portanto, se torna a
presença de materiais combustíveis nas proximidades de ponto em
curto, para que a centelha gerada dê início a uma combustão desses
materiais.
b
– Superaquecimento da rede de
distribuição de energia elétrica.
Esse
fenômeno geralmente ocorre em função do mau dimensionamento da
rede de distribuição de energia elétrica em um circuito, em função
da carga ( equipamentos elétricos presentes). Quando circula num
circuito, uma corrente acima da capacidade desse, a rede se aquece.
c
– Combustão espontânea.
Uma
combustão espontânea ocorre por meio de reações exotérmicas as
quais liberam uma quantidade de calor, suficiente para ignizar a
matérias que se encontra nas proximidades. Ocorre também pela
geração de gases de baixos pontos de ignição, em função de
processos de fermentação de substâncias orgânicas.
d
– Agentes ígneos externos.
Entende-se por agentes ígneos externos, ou fenômenos atmosféricos,
como raios e queda de meteoritos, que ocorrem em determinadas épocas
do ano, e provocam incêndios.
e
– Ação humana.
A
ação humana em incêndios ocorre geralmente por iniciativa direta
ou indireta do homem. Seja ela voluntária ou involuntária.
f
– Causa Indeterminada.
Existe
ainda a causa indeterminada, quando na impossibilidade de se definir
uma das anteriores por um ou outro motivo. Deve ser evocada apenas
quando todas as hipóteses e recursos forem esgotados.
8.7.11.
Fatores Determinantes na Causa de um Incêndio.
Os
incêndios mais comuns podem ser iniciados por fatores conhecidos e
já estudados cientificamente por pesquisadores diversos. Quando
considerados ainda que, genericamente, se constituem nas principais
hipóteses para a investigação de quaisquer outros. Cada um deles
deve ser considerado, analisado e diante das evidências colhidas,
uns vão sendo eliminadas, enquanto outros vão sendo confirmados.
Por fim, um deles deve se confirmar definitivamente.
Apresentamos
alguns desses fatores lembrando que uma determinada causa pode estar
relacionada a um ou mais desses ou de outros fatores conhecidos.
8.7.12.
Causas de Incêndio por Eletricidade
Os
incêndios provocados por eletricidade se desdobram em fatores
variados, com origem em problemas na rede de distribuição de
energia elétrica e em equipamentos, tanto de efeito térmico como
mecânico: _Podem, portanto, estar relacionados à descarga de
eletricidade estática, quando essa é capaz de produzir uma fagulha;
_Sobrecarga
na rede de alimentação do circuito;
_Descargas atmosféricas sobre a rede de distribuição; _Rompimentos de cabos energizados da rede;
_Conexões de fios e cabos mal feitas;
_Rede mal dimensionada;
_Curto circuito e superaquecimento da rede de distribuição de energia elétrica.
Figura
40 – Configurações de alguns problemas na rede de distribuição
de energia elétrica.
8.7.13. Causas de Incêndio por Queda de Raios
São
comuns os incêndios provocados por descargas atmosféricas. Uma
descarga atmosférica em uma cerca de arame na zona rural, pode
provocar incêndios, cujo foco pode se encontrar distante de onde
houve a descarga, pois esta energiza o fio da cerca, aquecendo-o e,
estando em contato com a vegetação ressecada, dá início ao
incêndio no ponto onde a vegetação se encontra mais susceptível.
A descarga diretamente sobre árvores secas também pode dar início
ao sinistro.
Uma
das hipóteses para as descargas atmosféricas sugere que estas
acontecem devido à movimentação de moléculas no interior das
nuvens, dando origem ao acúmulo de cargas estáticas de sinais
contrários às cargas na terra. Quando atingem um ponto crítico,
são liberadas quantidades muito grandes de cargas que aquecem o ar,
dando origem ao que vemos. A luminosidade. O trovão é o resultado
do deslocamento do ar quente quando da passagem da carga.
8.7.14. Causas de Incêndio por Explosões
Muitos
tipos de explosões podem provocar incêndios, desde que esta
aconteça com elevação de temperatura, e que haja nas imediações
combustíveis para serem inflamados. Rupturas bruscas, consequentes
de explosões, ainda que mecânicas, podem provocar faíscas,
provocar vazamentos de gazes e outros problemas. Também as explosões
químicas que acontecem com elevação da temperatura e espalhamento
de materiais incandescentes.
O
local de uma explosão geralmente deixa o centro mais limpo do que as
bordas, em virtude da sua ação desconcêntrica. A expansão dos
gases tende arremessar qualquer material para as laterais formando
uma zona limpa no centro e à media que a força da explosão vai
diminuindo os materiais vão sendo depositados.
Figura
41 – Esquema básico da deposição dos vestígios em local de
explosão.
8.7.15. Causas de Incêndios por Botijões de Gás
Botijões
de gás podem dar origem a vazamentos e em determinados casos a
explosões e, a partir destas iniciar incêndios tanto em instalações
domésticas como comerciais e industriais. Os botijões mais
conhecidos, no entanto, e mais difundidos, são os de uso domésticos,
como capacidade de 13K, os quais também por serem mais usados, são
os que mais são encontrados relacionados com ocorrência de
incêndios.
É
comum ouvir comentários de que um botijão de gás explodiu.
Problemas com esses botijões e o gás, são de certa forma
frequentes e encontram-se relacionados com um número considerável,
senão grande, de ocorrências de acidentes tanto em residências,
quanto em estabelecimentos comerciais que os usa.
Existem
no mercado, vários modelos e tamanhos de botijões com finalidades
mais ou menos específicas.
São
conhecidas principalmente, as botijas, denominadas por alguns, de
botijões portáteis de 2K e de 5K, muito usadas em camping, tanto
para uso em lampiões como para fogareiros. Os mais comuns, no
entanto são, no entanto os de 13K, usados domesticamente nas
cozinhas. Outros tamanhos que variam de 16K até 90K. São para uso
em veículos, empilhadeiras, restaurantes, hospitais, edifícios e
outros usos.
Sejam
quais forem os modelos usados, eles não são entregues totalmente
cheios de GLP (Gás liquefeito de petróleo). Existem razões para
isto, ou seja, o GLP, uma vez dentro do recipiente, se encontra em
estado líquido por efeito de pressão a que são submetidos, e
dilatam com o aumento da temperatura, tornando maior o risco de
deformação das paredes do recipiente. Por outro lado, ficando a
parte superior do vasilhame livre do líquido, ela será completada
com o GLP no estado gasoso, ficando apto a transbordar pela válvula
quando esta for aberta durante o uso normal.
O
botijão de 13K, que é usado domesticamente, possui características
especiais, sendo fabricado dentre de normas técnicas definidas e
conhecidas tais como: diâmetro de 36 cm, altura de 45 cm, volume
total de 31 litros e tara igual a 15Kg. É fabricado com chapa de
liga de aço e carbono especial com espessura de 3,1 mm.
São
componentes de uma garrafa ou botija: corpo, aro superior ou
colarinho, aro inferior ou base, plug e válvula.
Componentes
do botijão de 13 quilos.
O
plug ou fusível é um dispositivo existente na parte superior
lateral do corpo da garrafa e serve para garantir a sua segurança. É
composto de um aro de metal fixado por fios de rosca no corpo do
botijão. É dotado de um orifício ao longo de seu corpo, que é
preenchido por uma liga metálica (chumbo) que funde com temperatura
entre 700
C e 770
C. Ocorrendo um aumento de temperatura nas paredes do botijão,
ocorre também aumento da pressão no seu interior, o que rompe o
lacre de chumbo, permitindo o vazamento do gás para aliviar a
pressão no seu interior. Dessa forma diminui o risco de explosão.
A
válvula, onde é ligada a mangueira condutora do gás é fabricada
de latão, construída de tal forma, que só permite a vazão do gás
quando conectado ao aparelho de utilização. No interior da válvula,
o conjunto de arruelas de neoprene (borracha) e demais peças,
promovem a vedação, quando prensada por uma mola e um parafuso
fixador.
O
GLP (Gás liquefeito de Petróleo) possui características como:
poder calorífico elevado, inodoro em seu estado original e, mais
pesado que ar. Sendo mais pesado que o ar, quando ocorrem vazamentos
possui tendência de acumular-se nos pontos mais baixos do ambiente.
Ocorrências
de incêndios relacionados com botijões de gás.
Em
levantamentos de locais de incêndios é indispensável que se
observe cuidadosamente a presença de botijões de gás, para sondar
a possibilidade de sua relação o fenômeno.
Figura
42 – Botijões de gás e seus componentes de segurança.
Primeiramente
se o plug ou fusível foi fundido e o material do seu interior
removido. A partir de então estabelecer se o incêndio foi provocado
pela vazão do gás e sua combustão, ou se a vazão do gás se deu
pelo aquecimento provocado pelo incêndio. É importante ressaltar
que, para o gás entrar em combustão, é necessário que ele se
misture como o Oxigênio do ar, e que haja um agente ígneo. A
explosão do gás é outro fenômeno possível de acontecer, mas que
exige determinadas condições. Primeiramente é preciso que o gás
atinja uma mistura ideal com o ar e que haja uma fagulha. O gás no
interior do botijão, dificilmente alcançará uma situação ideal
para explodir. A explosão mecânica é outra possibilidade, o que
ocorre com o rompimento da botija. Esse rompimento, por sua vez é
provocado pela elevação da pressão no interior da botija atingindo
uma força que excede a resistência das suas paredes. Daí a
necessidade do fusível que se abre para aliviar a referida pressão.
8.7.16.
Indícios em Incêndios provocados por Ação Pessoal
Incêndios
causados por ação pessoal devem ser considerados sob dois aspectos.
Um de caráter intencional e outro de caráter acidental. Ambos, no
entanto, sem dúvida caracterizam ação pessoal. Todo cuidado é
necessário durante a investigação científica, na interpretação
dos indícios e nas conclusões, para não confundir os dois
aspectos. Sem dúvida, nem sempre um acidente pode ser visto como
crime. Ao passo que uma ação onde há intenção, assume caráter
criminoso.
Sem
intenção de emitir qualquer sugestão de caráter legal, no caso de
incêndio, essa diferença carece de uma melhor caracterização do
ponto de vista técnico, para que no momento de fazer a aplicação
dos princípios legais não ocorra injustiça por parte de quem a
executa.
Creio
que o evento em que não há intenção em sua causa, fica mais bem
designado como incêndio causado por falha humana. Como exemplo,
podemos citar o fato de um acidente com aparelho de solda elétrica,
com botijões de gás, ferro elétrico, e outros equipamentos
relacionados de efeito térmico, quando em uso para os fins a que se
propõe. Isto ressalvando os casos de negligência, imperícia ou
imprudência. Por exemplo, efetuar soldagem de metais muito próximos
a vasilhames de combustível. Fumar enquanto lida com substâncias
inflamáveis e outras ações semelhantes.
Devem
os exames em tais casos, não apenas evidenciar a sua sistemática de
uso correto
como os problemas de
manutenção, e capacidade de realização do trabalho para o qual
ele foi projetado.
Na
realização dos exames periciais, pode se chegar a uma das causas
referidas, acidental ou intencional, analisando os vestígios
presentes, para comprovar uma delas, ou então pela ausência
comprovada de vestígios relacionados a uma delas. Assim sendo,
chega-se à causa pela eliminação de hipóteses ou de fatores.
O
método de exclusão ou eliminação pode ser aplicado para qualquer
fator ou hipótese mencionada. Como exemplo, não se encontrando
vestígios relacionados com fatores elétricos, com agentes ígneos
externos, com combustão espontânea, pode a causa do evento, estar
relacionada com o fator humano. Restando apurar a qual dos dois as
probabilidades recaem.
A
presença de combustíveis ou de catalisadores alheios ao ambiente
onde se deu um fato desses, ou onde existem mercadorias ou produtos
existentes rotineiramente, passa a ser motivo de verificação mais
acurada. A presença de rastilhos constituídos por elementos também
alheios aos demais produtos, constituem indícios de gênese por ação
humana, podendo até mesmo se cogitar de ação intencional, desde
que somados outros elementos de caráter informativo.
Rastilhos
artificiais propagadores de chamas são dispositivos ou meios pelos
quais o fogo é conduzido de um ponto a outro, ou de uma região para
outra do sistema a ser incinerado. Constituem-se de caminhos formados
por combustíveis, explosivos ou mexas de algodão, ou qualquer outro
produto capaz de conduzir e direcionar o fogo de um ponto para outro.
Outro
fator indicativo de ação pessoal com intenção é a presença de
focos duplos, ou seja, de fogo iniciado em mais de um ponto do
ambiente incinerado, não havendo ligação de um com o outro. Deve
ser objeto de investigação cuidadosa, pois pode representar a ação
de incendiários ou a intenção por parte de pessoas interessadas.
Aparelhos
de efeito térmico, tanto elétricos como movidos por qualquer outro
tipo de energia, devem ser examinados detalhadamente. Tanto eles
podem ser deixados ligados propositadamente, como podem ser
esquecidos acionados por horas, ou seja, nos períodos em que não há
expediente no caso de estabelecimentos comerciais ou industriais.
Exames detalhados desses, em relação a outros fatores, tanto
subjetivos como objetivos podem nos dar respostas favoráveis quanto
à causa de eventos por estes provocados. A incineração de
aparelhos elétricos na região do foco deve ser objeto de
averiguação acurada, para averiguação e constatação se o
incêndio foi provocado pelo aparelho ou o contrário, para dar
impressão de que ele é causador do incêndio.
Aparelhos
mecânicos movidos à energia elétrica são fabricados com margens
de segurança, podendo suportar o funcionamento durante horas
seguidas sem sofrer aquecimentos além do normal. As bobinas de
efeito de campo dos transformadores e dos motores elétricos, bem
como geradores, são enroladas de acordo como cálculos bastante
precisos os quais operam sem provocar grandes aquecimentos no
sistema.
Sinais
evidentes de curto circuito na rede elétrica são comumente
encontrados nos locais de ocorrências de incêndios. Nem sempre se
encontram ligados à ideia de acidentes. Quando localizados fora da
região do foco inicial das chamas, pode ser produzido em
consequência do aquecimento do ambiente. Assim os referidos sinais
de curtos-circuitos em locais de incêndios, devem ser cuidadosamente
analisados. Eles podem ser produzidos com facilidade tanto para
provocarem eventos, como para camuflar a verdadeira causa dos mesmos.
Geralmente
a fadiga dos materiais isolantes dos cabos condutores de energia
elétrica, provoca fissuras nos mesmos, deixando-os expostos e
susceptíveis de acidentes. Roedores, comuns nos forros de
construções, principalmente antigas, provocam a remoção das capas
isolantes dos fios deixando-os expostos. Por outro lado, insetos ou
os próprios roedores em face da remoção das capas isolantes dos
fios, podem promover curtos entre a fase e o neutro da rede. Muito
embora sejam de difícil constatação, fatos dessa natureza podem
ocorrer, sendo comprovados em literaturas. Por isso é importante,
determinar principalmente se os vestígios, fusão em pérola, estão
fora ou na região do foco inicial das chamas. Também determinar se,
mesmo diante desses vestígios, existe também evidências de focos
duplos, e outros sinais característicos de cada uma das causas
citadas.
Região
do foco inicial das chamas em lugar acessível apenas a determinadas
pessoas, ou em determinadas condições, também podem levar ao
raciocínio de ação humana intencional.
Região
do foco inicial, em escritório ou depósito de documentos,
principalmente relacionados à tributação, ou dívidas de quaisquer
naturezas, é passível de estar relacionado com ação humana
intencional.
Desta
forma, todos os vestígios encontrados no palco de um incêndio,
devem ser alvos da atenção por parte do Perito que o examina com o
propósito de estabelecer a sua causa de forma definitiva. A
perspicácia deve levar em conta toda e qualquer informação, seja
de ordem técnica, ou subjetiva. Nunca desprezar qualquer detalhe que
se encontra no palco do exame, mesmo que não pareça a princípio
estar relacionado com o mesmo.
8.7.17. Determinação da Região do Foco Inicial
A
investigação de um local de incêndio deve ter como objetivo
primordial a localização do foco, ou seja, onde o fogo iniciou.
Assim, o trabalho da perícia, segue uma metodologia de trabalho que
o levará a causa e a autoria do o sinistro.
Pelos
seguintes e principais vestígios e características chega-se à
região do foco de um incêndio, e da região muitas vezes ao ponto
aproximado.
Primeiro,
pela coloração do entulho. Considerando como entulho, todos os
remanescentes de um incêndio. Entulho mais claro significa combustão
mais completa, ou mais intensa. Por conseguinte, a combustão mais
completa se encontra onde o fogo iniciou e que agiu no ambiente por
um tempo mais prolongado.
Pelo grau de destruição. Maior destruição dos materiais
combustíveis significa combustão mais completa. Cuidados devem ser
tomados para não confundir com local onde havia maior concentração,
ou maior quantidade de material combustível de fácil incineração.
Pela
queda de reboco. Reboco desprendido de paredes significa local onde a
temperatura esteve mais alta durante o fenômeno. Associado a outros
fatores pode indicar o local do fogo inicial. Cerâmica do piso,
solta pode ser indicativo de alta temperatura no local.
Pela
marcha do fogo. Estudando os caminhos por onde o fogo percorreu e
fazendo o caminho inverso pode-se chegar ao local ele iniciou. Moveis
e materiais mais comburidos de um lado indicam a direção ou a
marcha do fogo no ambiente.
Pela
maior concentração de hidrocarbonetos. Os Hidrocarbonetos são
avaliados através de detectores específicos.
São
diagnósticos confiáveis, porém não é saudável que um fator
apenas seja determinante. É necessário examinar um conjunto de
fatores e as relações de um com os outros e de todos como o palco
do evento para chegar a uma conclusão confiável.
Figura
43 – Exame de local de incêndio.
Pela
disposição do entulho. Produtos e objetos não comburidos na parte
superior do entulho significam via de regra, que o fogo iniciou na
parte inferior do ambiente. Por outro lado, produtos comburidos sobre
o entulho não comburido, significam que o fogo iniciou na parte
superior do ambiente, e ao cair, muitas vezes não permite que o fogo
incinere o que está por baixo. Lembre-se das correntes de convecção,
em que o calor tende a ascendência.
Pela
avaliação da temperatura. A presença de materiais cujo ponto de
fusão é na média, mais alto do que o restante dos produtos
encontrados no local indica que a temperatura neste ponto foi mais
elevada em comparação com o restante do espaço. Alumínio ou vidro
fundido indica a temperatura nas proximidades de onde se encontram.
Alumínio, via de regra se funde a 630 graus Celsius. O vidro comum
em torno de 1000 a 1200 graus Celsius. Enquanto os plásticos de
maneira geral se fundem a temperaturas bem mais inferiores.
Nunca,
no entanto, um desses fatores pode ser considerado sozinho, para
efeito de determinação do foco de um incêndio. Sempre deve estar
relacionado com outros fatores até mesmo as informações prestadas
por testemunhas, Corpo de Bombeiros e pessoas que viram o evento ou
ajudaram no seu combate.
8.7.18. Determinação do Agente Ígneo
O
segundo passo importante na investigação de incêndio com relação
à busca da sua causa é identificar o agente ígneo que provocou a
reação de combustão.
Os
agentes mais conhecidos como já dissemos são: Centelha elétrica,
curto circuito, superaquecimento da rede de energia elétrica,
atritos diversos, energia solar concentrada, descargas atmosféricas,
pontas de cigarros, restos de velas e outros.
Vazamentos
de gás apesar de não constituírem agentes ígneos, se encontram
relacionados, pois devido a suas características, qualquer faísca
por pequena que seja é suficiente para dar início ao fenômeno.
Qualquer desses agentes quando relacionados à causa do sinistro
devem ser encontrados na região do foco inicial das chamas.
8.7.19. Determinação da Causa do Incêndio
A
determinação da causa de um incêndio na maioria absoluta dos casos
se encontra na região do foco inicial das chamas e, está
relacionada com o agente ígneo encontrado. Este diagnóstico deve
ser concluído quando devidamente relacionado aos demais fatores e
vestígios presentes no palco do evento.
Um
curto circuito mesmo na região do foco pode ser causa determinante
de um incêndio, quando outros fatores não intencionais contribuem
para a ocorrência do mesmo e nenhum outro seja mais provável do que
ele.
A
presença de restos de uma caixa de fósforos, ou restos do material
de uma vela no local do foco, pode ser considerada como causa humana
intencional, quando outros fatores forem devidamente relacionados a
este.
Sobras
de solda podem indicar causa humana, seja intencional ou acidental,
mediante a presença de outros fatores que levam ao mesmo raciocínio.
Pode
também a causa ser evidenciada mediante eliminatória de hipóteses
não confirmadas, ou a somatória de fatores concorrentes.
8.7.20. Estudo da Extensão dos Danos
O
estudo da extensão dos danos em local de incêndio, leva ao
raciocínio da determinação dos prejuízos, sejam pessoais,
materiais ou morais. A constatação de todos os materiais
danificados, os serviços prestados e todas as perdas ocorridas em
função do evento contribuem para a avaliação da pena. Pesquisar e
avaliar todas as perdas no palco de um evento do tipo incêndio é
tarefa que envolve muitas vezes raciocínio técnico como subjetivo.
Informações dos proprietários e interessados, documentos e outros
analisados mediante outros procedimentos.
8.7.21.
Informações Úteis para a investigação de incêndios
O
perito em investigação de incêndio precisa conhecer o
comportamento dos principais materiais combustíveis quando se inicia
e quando se instala uma reação de combustão. Os ambientes e as
relações de todos os fatores relacionados ao desenvolvimento do
incêndio.
Apresentamos
alguns dados de pesquisadores já comprovados e aceitos pela
comunidade científica internacional, quando em processo de combustão
ou simplesmente quando aquecidos. Eles ajudam a entender a dinâmica
de um evento dessa natureza.
_A
temperatura normal de um incêndio considerado corriqueiro pode
chegar 1.1000 C.
_Prédios
contendo em seu interior, madeira, papéis e plásticos, a
temperatura media gira em torno de 500 a 6000C
guardadas as devidas proporções em termos de quantidade.
_O
cigarro queima a aproximadamente 8350C
a 8840
C36.
_A
madeira, via de regra, se inflama entre 2700C
a 2900C
e sua ignição em torno de 5000C
a 7000C37.
_Fósforo
possui temperatura de combustão torno de 8000C.
_Carvão
vegetal possui ponto de ignição entre 4550C
e 4750C.
_O
Etanol a 70% possui ponto de ignição em 5100C
e ponto de ignição e torno de 3600.
_Carvão
possui temperatura de combustão em torno de 3.0000C.
_Alumínio
se funde a aproximadamente 6600C.
_Vidro
se funde a aproximadamente 8000C
a 10000C41.
_Ouro
se funde a aproximadamente 9600C.
_Prata
se funde a aproximadamente 1.0650C.
_Cobre
dos fios se funde a aproximadamente 1.0830C42.
_Cobre
(latão) se funde a aproximadamente 8950C43.
_Ferro
gusa se funde a aproximadamente 1.5350C44.
_Zinco
se funde a aproximadamente 4190C45.
Mudança
de cor nas estruturas de concreto indicam a temperatura a que o local
esteve submetido durante o incêndio. Cor rosa indica uma temperatura
em torno de 3000C.
Cor roxa indica uma temperatura em torno de 5500C.
Vermelho pálido indica temperatura em torno de 6000C.
Cinza esbranquiçado indica temperatura em trono de 6500C.
Amarelo alaranjado, temperatura em torno de 9500C.
Amarelo claro em trono de 10000C.
A
duração média de incêndios depende da quantidade e da natureza
dos combustíveis, e da quantidade de oxigênio por m/2 no ambiente,
juntamente com outros fatores.
Figura
44 – Não havendo aberturas no ambiente a tendência do fogo é
concentrar e queimar todo o oxigênio do local até extinguir-se,
formando mancas de fumaça na parte superior e nas proximidades do
foco.
Figura
45 – Havendo abertura numa das laterais o fogo terá ação mais
intensa no sentido dessa abertura em função da alimentação do
mesmo pelo Oxigênio.
Figura
46 – Escadas e ductos (corredores), arrastam o fogo, em função da
corrente de ar e presença de Oxigênio que alimento o local através
dos mesmos.
Figura
47 – Com o calor a madeira começa e liberar gases inflamáveis
fazendo com que a haja trincas (espaços abertos) facilitando ainda
mais a liberação dos gases. Esses gases são formados inicialmente
por resinas da própria madeira. No final resta o carvão.
________________________________________________________________________________
9.
EXAMES REALIZADOS EM LABORATÓRIO
9.1.
Considerações
Assim como os exames realizados nos locais de crimes possuem métodos e técnicas próprias para cada um, os exames realizados em laboratório também são pautados por sistematizações específicas. Mesmo porque a metodologia científica aplicada à criminalística prevê e estabelece esses procedimentos. Não adiante querer fazer exame em pasta de cocaína usando reagentes e métodos para testes de maconha. Não dará certo. Não adianta usar reativo de Fray para pesquisa de Nitrito. Não dará certo. Portanto, para cada necessidade, para cada tipo de substância, existe uma maneira, ou seja, um método com todos os aparatos necessários e específicos para realizar o exame. A ciência se comporta de acordo com princípios determinados pelos procedimentos, para cada exame e para cada necessidade. Para pesquisar metais pesados, exigem-se equipamentos específicos e metodologia também específica. Diz o princípio da especificidade. Certamente não vamos adentrar na sistematização de cada tipo de exame, pois não é propósito desse livro. Existe literatura orientada nesse sentido quais sejam. Metodologia Científica e Perícia Criminal46 e também Criminalística Procedimentos e Metodologias47. Existem ainda manuais específicos para cada exame e para cada necessidade criminal.
Para
tanto queremos abordar de maneira superficial, alguns exames de
laboratório forense, os quais, a criminalística trabalha em todo o
território nacional e praticamente em todos os países, com
alterações de especificações, detalhes da filosofia de trabalho,
condições socioeconômicas e cultura de cada estado e cada país.
Muitos
desses exames visam verificar se uma situação, um componente
fabricado, ou um produto, ainda uma determinada substância, atende
aos parâmetros determinados por Normas Técnicas e outros
dispositivos padronizadores os quais por sua vez atendem a decretos e
leis específicos da União, dos Estados e dos Municípios. Também
se esses produtos se encontram relacionados com algum tipo de crime.
Por
exemplo, a qualidade da água de um curso hídrico que é
classificada de acordo com o seu uso deve atender a especificações
determinadas por leis federais, estaduais e municipais.
Da
mesma forma a qualidade do ar é prescrita por entidades mundiais,
federais, estaduais e municipais.
Quando
se fabrica, por exemplo, um transformador para ser usado na linha de
transmissão de energia elétrica, um automóvel, um equipamento ou
produto qualquer, este deve atender a normas técnicas que por sua
vez atendem às leis do país.
Quando
se realiza uma perícia em muitos casos essas normas devem ser
observadas, para se tornar o árbitro da qualidade daquilo que é
examinado. Isto, tanto em trabalho de campo, como de laboratório.
Estando fora das especificações em si já constitui crime.
Para
a determinação se uma substância é tóxica, entorpecente ou não,
usa-se uma técnica específica com reagente específico, para
produzir uma determinada coloração. Não se produzindo a coloração
específica, é por que a substância não é a suspeita.
Os
laboratórios de criminalística, dessa forma, devem estar equipados
para atender essa demanda, que a cada dia é maior e mais complexa,
em função dessas exigências.
Muitos
exames são realizados em laboratórios de órgãos do governo, de
universidades e até mesmo, particulares. O Código de Processo
Penal, porém, é muito exigente quanto a elaboração da prova
material do crime. Se ela for realizada por um órgão não
qualificado legalmente, ou por uma instituição também não
reconhecida, da mesma forma, pode perder sua eficácia perante o
judiciário. Mesmo porque a instituição qualificada legalmente para
esse fim é a polícia técnica de cada unidade da federação, ou,
sendo o caso pela unidade da Polícia Federal. Portanto, em se
tratando de exames realizados por outras instituições, é
necessária a avaliação e as considerações necessárias por parte
do perito legalmente investido e oficialmente indicado para o
referido exame. Cabe, portanto, ao perito ao usar desse recurso tecer
no seu laudo as necessárias considerações, a fim de dar
esclarecimentos e até meso o seu aval ao resultado de tais
procedimentos.
9.1.1.
Exames realizados pelo IML
Em determinados casos uma necrópsia podem até ser realizados no local onde o crime foi perpetrado, mas na maioria absoluta dos casos é necessário que seja realizada, ou complementada em condições propícias. Ou seja, em ambiente de laboratório, onde existem melhores condições de trabalho, e uso de equipamentos que auxiliam e facilitam, ampliando a visão e a sensibilidade do profissional. Onde fatores técnicos podem ser controlados mais facilmente.
A
necrópsia é por definição, o exame realizado no corpo da vítima
quando fatal. Consiste, no exame externo e interno, com os recursos
da incisão, do escalpo da introdução de bastões para definição
de trajetórias de perfurações, e constatações de lesões de
tecidos internos. Da retirada de vísceras e partes de órgãos para
exames em laboratório próprio. Da retirada de objetos como
projéteis e outros, além da verificação e caracterização das
lesões. É realizado sob a responsabilidade do médico legista.
Objetivos
da Necrópsia:
_Verificar
se houve lesão;
_Verificar
os órgãos lesionados;
_Discriminar
e descrever as lesões bem como as ferramentas que as produziram;
_Verificar
se houve morte;
_Verificar
a causa biológica da morte.
Recursos
como raios-X para localização de objetos introduzidos no organismo,
bem como a presença de fraturas, auxiliam o médico legista nos
exames. Escalpo e abertura do crânio e demais partes do corpo, tem
como objetivo a verificação das lesões internas e, a realização
de todos os procedimentos.
Com
o diagnóstico, a datação do tempo da morte, a determinação do
sexo, idade e demais características físicas de ossadas ou parte
delas, é, sem dúvida, de grande importância para o esclarecimento
de crimes das mais diversas ordens.
Uma
necrópsia mal feita onde detalhes não são observados, leva a erros
tanto do desenrolar das investigações como na aplicação da pena.
Por isso é imprescindível o acompanhamento desses exames, pelo
médico legista, uma vez que ele é o responsável pelos resultados
dos exames realizados.
Certa
feita o funcionário do IML entregou na Seção de Balística Forense
três projéteis de igual calibre, retirados do corpo de uma vítima
de homicídio. Posteriormente soube-se que o óbito se tratava de uma
vítima de atentado, quando três pessoas participaram, desferindo
vários disparos com armas de calibres diferentes. Em conversa com o
médico legista que realizou a necrópsia, ele relatou que como já
havia encontrado três projéteis, certamente esses três seriam
suficientes para a identificação da arma que desferira o disparo
fatal. Engano, pois, como participaram do atentado mais de uma
pessoa, usando mais de uma arma, certamente a investigação deveria
apontar mais de um suspeito, e que a pena deveria ser diferente para
cada um dos que participaram do crime. Quem desferiu o tiro fatal,
certamente teria maior pena.
A
justiça precisa saber qual o disparo letal, ou aquele que é capaz
de provocar a morte, ou mesmo, se qualquer um dois seria fatal.
Figura
47 e 48 – Necropsia executada no Instituto Médico Legista.
Abertura de Tórax e de Crânio.
Exames realizados no corpo do vivo são também importantes, para constar lesões e traumas diversos, bem como para avaliar o estado geral de saúde com a finalidade forense. São exames realizados pelo médico legista no exercício de suas funções. Pessoas que sofrem agressões físicas e psicológicas, quando relacionadas a inquéritos policiais, carecem dos exames, pois tanto na investigação quanto na fase de processo, os procedimentos precisam conter informações precisas para o estabelecimento de penas. São diversos os motivos que geram agressões físicas e psicológicas no ser humano, e quando isso acontece e é instaurado um procedimento policial há por força das leis civis e penais a necessidade do exame no corpo da vítima.
É
comum, o exame de corpo de delito, no corpo do vivo, preso pela
polícia, ou vítima de agressões por motivos diversos. Tanto a
Polícia Militar como a Polícia Civil, quando promovem a detenção
de um suspeito, a legislação exige que se façam exames para a
constatação de sua integridade física e psicológica, pois o
Estado é responsável pela sua integridade.
Abusos
contra mulheres e crianças devem ser registrados com exames de corpo
de delito no corpo da vítima. Havendo um procedimento criminal
contra o agressor, o exame de corpo de delito deverá comprovar e
avaliar o ato.
______________________________________________________________________
9.2.
Perinecroscopia
A
perinecroscopia é, portanto o exame externo de um cadáver e é
realizado pelo perito criminalístico. Isto, porque quando o legista
inicia os exames no cadáver ele o faz pela parte externa e
aprofunda-se no interior do corpo, quando há necessidade. O perito
por sua vez inicia na parte superficial do corpo e se estende para o
local onde esse corpo foi encontrado, até os limites do palco onde o
fato se deu.
Não
há limite estabelecido para constituir barreira exata para o domínio
do médico legista, nem para o perito criminal. Não havendo essa
definição o médico tanto examina a parte interna como a externa do
corpo. O perito criminal por sua vez também deve examinar a parte
externa do corpo descrevendo suas condições, posição em relação
ao ambiente, as lesões encontradas e outras situações pertinentes.
Definindo o tipo de instrumento que produziu cada lesão porventura
encontrada nesse corpo, e quando possível se foram produzidas antes
ou depois da morte. Cada circunstância encontrada deve ser
examinada, e feita a coleta de vestígios para os mais diversos
exames de laboratório, com o propósito de estabelecer a causalidade
da morte.
Consiste
a perinecroscopia:
_
Na caracterização das lesões, o que indica o tipo de ferramenta, a
forma que ela foi produzida, e se a morte foi produzida em função
da mesma.
_Na
Caracterização da dinâmica circunscrita ao fenômeno.
_No
levantamento de impressões digitais no corpo com vistas à possível
identificação da autoria da morte;
_Na
identificação da vítima quando necessário;
_Na
determinação das características físicas do corpo, para
posteriores exames com vistas ao esclarecimento da morte;
_Na
identificação da indumentária;
_Na
determinação do tempo de morte;
_Na
determinação da causa jurídica da morte.
Quando
da realização da perinecroscopia, a indumentária, os resíduos de
origens diversas, substâncias, e tantos outros objetos, quantos
estiverem no local e que puderem de certa forma estar relacionados
com o crime, com a vítima e o criminoso, são recolhidos pelo perito
e enviados para laboratórios específicos para exames
complementares. Estes auxiliarão nas conclusões a respeito do caso.
Objetos, substâncias, bem como as condições em que se encontra o
local, produzem respostas no sentido de esclarecer a causa do evento
e estabelecer o elo entre evento e sua autoria.
Os
exames devem começar, onde o corpo foi encontrado ou, onde o crime
transcorreu. Considerando suas imediações e locais relacionados, e
devem continuar nos laboratórios. No local onde o evento ocorreu,
não existem as condições necessárias para a realização de todos
os exames necessários. Muitas vezes o corpo precisa passar por
limpeza e por procedimentos diversos onde são observados todos os
detalhes, por mínimos que sejam. Os detalhes que faziam parte do
corpo anteriormente ao evento, bem como os que foram adquiridos por
ocasião do evento. Todos são de suma importância, pois a resposta
para a solução dos crimes encontra-se nos vestígios produzidos
antes durante e posteriormente à morte. Portanto, não deve o perito
criminal, bem como médico legista, deixar de considerar tudo, mesmo
que apenas aparentemente relacionado com um evento criminoso.
Um
corpo que foi encontrado com uma corda amarrada ao pescoço,
pendurado no interior de uma casa, pode não ter como a causa de sua
morte, enforcamento, mas homicídio. Pode ser o caso de uma simulação
de enforcamento para esconder a verdadeira causa. Portanto, exames
detalhados e minuciosos, muitos deles somente determinados em
laboratório, é que dirão a verdade do que realmente ocorreu.
Um
corpo encontrado dentro de uma piscina, pode não ter como causa da
morte o afogamento. Este fato pode ter sido praticado para ocultar a
verdadeira causa.
Somente
exames bem realizados, tanto no local como no corpo em laboratório,
feito pelo perito criminalístico e pelo médico legista, podem dar a
resposta da verdadeira causa da morte. A presença ou não de água
nos pulmões de uma vítima de um possível afogamento, indicará a
resposta correta.
____________________________________________________________________
9.3.
Balística Forense
Desde
que surgiu o primeiro objeto ou a primeira máquina destinada a
arremessar um projétil com auxílio da expansão dos gases gerados
pela combustão da pólvora, tem sido preocupação da ciência e da
justiça, o estudo dos efeitos desses projéteis quando relacionados
a crimes. Desde que surgiu a balística forense, novas técnicas,
novos equipamentos e novos sistemas, tem surgido, para estabelecer um
efetivo controle na apuração dos fenômenos relacionados com a arma
de fogo e sua munição. Sempre com o propósito de estabelecer a
ligação entre o fato e sua autoria, ou seja, o crime e o criminoso.
Surgiu a pesquisa de chumbo, a datação do tempo de um disparo, a
constatação, o primeiro microscópio e por fim os sistemas
informatizados. Técnicas estas que vem sendo modernizadas e
atualizadas de acordo com as necessidades e os avanços tecnológicos.
Todos para dar suporte a uma melhor definição de situações
relacionadas com o crime praticado com arma de fogo e, o
estabelecimento de um elo entre a arma, o fato e o criminoso.
9.3.1. Balística Forense – Conceito
Para
o perito Dr. Domingos Tocchetto48,
Balística forense é uma
disciplina, integrante da Criminalística, que estuda as armas de
fogo, sua munição e os efeitos dos tiros por elas produzidos,
sempre que tiverem uma relação direta ou indireta com infrações
penais, visando esclarecer e provar sua ocorrência.
São,
portanto, objetos de estudo da Balística Forense, as armas de fogo,
as munições, e os efeitos dessas sobre os diversos alvos
pesquisáveis e, também a sua relação com o ato delituoso e seu
autor.
9.3.2.
Objetivos da Balística Forense
Tem
a balística forense, como objetivo principal, o esclarecimento das
infrações penais cometidas com armas de fogo e suas munições e, a
identificação do autor dessas infrações.
9.3.3.
Principais Problemas Estudados pela Balística Forense
Segundo
o perito Eraldo Rabelo49,
a Balística forense se preocupa em esclarecer problemas de ordem
Médico Legal e de ordem Criminalística.
-A
trajetória do projétil dentro e fora do corpo atingido;
-As
características da lesão produzida pelo projétil;
-A
distância do disparo, ou seja, a distância em que a boca do cano da
arma se encontrava do alvo;
-Os
efeitos do tiro sobre os diferentes alvos;
-A
indicação do autor do disparo;
-A
identificação mediata e imediata da arma usada no crime.
9.3.4.
Principais Problemas de estudados pelo Médico Legista
-Verificação
dos órgãos atingidos pelo projétil;
-Verificação
da trajetória do projétil dentro do corpo da vítima;
-Identificação
do tipo de arma utilizada para produzir a lesão;
-Determinação
da causa biológica da morte da vítima.
9.3.5.
Classificação Geral das Armas de Fogo
9.3.6.
Identificação das Armas de Fogo
A
identificação das armas de fogo50
de acordo com Domingos Tocchetto é feita através do estudo das
características genéricas e individuais da mesma. Pode ser direta
ou indireta de acordo com a sistematização dos exames.
Em
Balística Forense, entende-se por identidade ao conjunto de
características inerentes de cada arma, as quais permitem a sua
identificação. Pode ser civil ou física. É o processo pelo qual a
arma é identificada, o seja conhecida.
Conhece-se
um objeto, ou identifica-se um objeto, através da evidenciação de
suas propriedades ou de suas características genéricas e
específicas.
Identidade
civil.
A
identificação civil de uma arma de fogo é feita através da
documentação de fabricação, da identificação de propriedade e
dos documentos de porte.
Identificação
física.
A
identificação física é feita através do estudo dos elementos
físicos inerentes a essa arma, quais sejam, o número de série,
número de propriedade, marcas de fabricação e marcas de uso.
A
identificação, portanto, pode ser entendida também como o processo
pelo qual se individualiza uma arma através de suas características.
Pode ser direta e indireta.
De
acordo com as necessidades e das oportunidades opta-se por uma delas.
9.3.6.1.
Identificação Direta ou Imediata das Armas de Fogo
A
identificação direta ou imediata de uma arma de fogo é feita
através do estudo dos vestígios encontrados na própria arma. São
características peculiares distintivas. É feita através do gênero
o qual distingue uma arma da outra, ou seja, revolver, pistola ou
outro qualquer.
Identifica-se
uma arma de fogo de forma específica através do seu gênero.
Exemplo revolver marca Taurus e revólver Marca Rossi.
Identifica-se
de maneira individual entre armas da mesma espécie, ou seja, pelo
modelo, calibre e número de série.
Figura
49
– Revolver:
Arma de fogo com marca e número de série
9.3.6.2.
Identificação Indireta ou Mediata das Armas de Fogo
A
identificação indireta ou mediata das armas de fogo é feita
através do estudo das suas características individuais, que são
transferidas para os seus elementos dinâmicos. É feita através da
comparação do elemento suspeito com um padrão. Assim, um projétil
incriminado, que foi retirado do corpo da vítima é comparado
através de equipamento adequado com um padrão que foi colhido
metodicamente da arma suspeita. Para essa comparação usa-se um
microscópio comparador específico para esse fim, ou de sistema de
comparação informatizado.
O
cano da maioria das armas de fogo é fabricado com ranhuras,
denominadas de raias, as quais quando o projétil passa pelo seu
interior ficam gravadas no mesmo essas marcas, que são na verdade
sinais macroscópicos. As raias são inclinadas com relação ao eixo
longitudinal do cano, por um motivo específico. Produzir no projétil
um movimento helicoidal, ou seja, em torno de seu próprio eixo, com
o propósito de melhorar a sua estabilidade durante o percurso fora
do cano.
Além
das raias que ficam marcadas no corpo do projétil, ele recebe também
marcas paralelas, que são sinais microscópicos, constituindo
elementos seguros para a sua identificação, ou seja, sua relação
com o cano da arma que o expeliu.
Não
existem dois canos com características iguais. O princípio de
Lavoisier diz que não existem duas coisas ou fenômenos iguais.
Assim, a identificação da arma através desses elementos, é de
probabilidade próxima a 100%.
Durante
a produção do disparo com uma arma de fogo, seu pino percutor
produz na base do estojo ou da espoleta, um sinal típico, o qual
permite a identificação da arma através desse sinal. A técnica
para essa identificação, à semelhança do projétil. É feita
comparativamente entre um elemento incriminado e outro produzido com
a arma questionada.
Figura
50
– Processos de identificação indireta. Pelas marcas nos
projéteis, nos estojos e nas espoletas.
No
caso de armas automáticas e semiautomáticas, como pistolas,
metralhadoras, submetralhadoras, fuzis e rifles a identificação
pode ainda ser feita através das marcas produzidas pelo extrator e
pelo ejetor. Esses elementos se prestam a extrair e ejetar a cápsula
deflagrada, para a introdução de outro elemento de munição na
câmara de combustão da referida arma de fogo. Tanto o extrator que
arrasta o estojo para fora da câmera de combustão, como o ejetor
que o expele para fora da arma, produzem marcas características na
sua base, as quais permitem a sua identificação, ou seja, o
estabelecimento de uma relação entre eles e a arma que os
produziram.
Examinando
esses elementos, a arma de fogo pode ser identificada através dos
vestígios encontrados nos seus elementos ativos.
A
princípio as comparações microbalísticas eram realizadas de
maneira metódica, porém desprovidas de equipamentos para melhorar a
percepção dos peritos. Hoje são conhecidas diversas gerações de
microscópios comparadores, com excelentes recursos para a
identificação da arma que expeliu um determinado projétil.
Fabricantes e montadores desses microscópios fazem suas
distribuições pelo mundo inteiro oferecendo também a manutenção
dos mesmos. O processo de identificação da arma que expeliu um
determinado projétil evoluiu para os processos informatizados, onde
equipamentos de precisão efetuam o escaneamento tanto do projétil
padrão como do projétil incriminado. Essas imagens são lançadas
no banco de dados, e um softwer especializado efetua a comparação a
partir das informações arquivadas. Essa operação é feita em
tempo mínimo oferecendo um número de projéteis prováveis.
Uma
das grandes vantagens dos sistemas informatizados é a agilidade com
que efetuam a busca no banco de dados. É muitas vezes mais rápido
que o olho humano do perito. Outra vantagem é a possibilidade de se
constituir um banco de dados o qual é vasculhado pelo sistema, toda
vez que outro projétil de arma apreendida entra para ser pesquisado.
O projétil de cada arma apreendia pode ser comparado como todos os
projéteis do banco de dados. Seja ele estadual o nacional. Caso haja
um crime praticado no passado e não resolvido, com certeza ele será
relacionado a ela por esse sistema. Outra vantagem no caso de países
continentais como o Brasil, muitas vezes um indivíduo comete um
crime em um estado e evade-se para outro, ou vende a arma para outro
estado, dificultado a polícia de colocar as mãos no mesmo. O
sistema integrado com um banco de dados nacional, e ramais
interligados, pode resolver esse tipo de problema. São sistemas
caros, mas os resultados são muito bons.
9.3.7.
Determinação da Distância do Disparo
Quando
um tiro é efetuado a uma distância inferior a aproximadamente 50
cm, são produzidas marcas em torno do orifício produzido pelo
projétil. Essas marcas são caracterizadas pela presença tanto de
fumaça que acompanha o projétil, pela ação de expansão dos gases
aquecidos, como por microfragmentos do projétil, que são
desprendidos quando de sua passagem pelo interior do cano da arma. A
dispersão deles em torno do orifício produzido pelo projétil é
função da fórmula e quantidade de pólvora, das condições da
arma e da distância ente a boca do cano e o alvo.
Sendo,
então, necessária a determinação da distância de um disparo de
ara de fogo, ou seja, a distância em que a boca do cano da arma se
encontrava do alvo, no momento em que aconteceu o disparo, existe um
procedimento. Isto é feito de maneira aproximada, mas bastante
seguro, mediante testes realizados com a arma suspeita e munição
semelhante. Para tanto, são efetuados disparos com a arma suspeita,
em alvos de tecido branco ou de papel de filtro branco, guardando
distâncias preestabelecidas, de 0 cm (encosto), 5 cm, 10 cm, 20 cm e
50 cm da boca do cano até o alvo. Em seguida efetua-se a comparação
das marcas de dispersão do esfumaçamento e de incrustação de
microprojéteis (partículas de chumbo), da peça questionada, com os
padrões produzidos. A este exame dá-se o nome de residuografia.
Armas
que possuem compensadores de recuo e outros recursos apresentam
características comuns as quais possibilitam o reconhecimento desse
modelo o estudo dessas características produz respostas importantes
na apuração de um crime.
Muitos
crimes são cometidos com uma configuração e posteriormente a
defesa do criminoso, tenta dar outra conotação para defendê-lo
minimizando a sua pena. Um tiro de encosto ou de curta distância,
sem dúvida apresenta uma conotação enquanto que um tiro distante
apresenta outra. Dificilmente uma pessoa se defende com uma arma de
fogo efetuando um tiro de encosto ou mesmo de curta distância.
É
importante a perícia determinar essa distância de tiro, em
situações diversas, relacionadas com crimes de todas as naturezas.
Figura
51 – Residuografia para determinação da distância de um disparo.
9.3.8.
Determinação do Autor de um Disparo
A
determinação do autor de um tiro de arma de fogo é importante do
ponto de vista da apuração do crime. Diante de um suspeito, o que
se tem a fazer é comprovar primeiramente se esse suspeito efetuou o
tiro ou não. Isso é feito com base na possibilidade de pesquisa dos
resíduos impregnados nas mãos do atirador. Essas impregnações são
constituídas de microfragmentos do material de que é feito e que se
soltam do projétil e, da própria pólvora quando acontece o tiro.
Esse material adere nas partes das mãos do atirador próximas a
empunhadura da arma.
Esses
resíduos são, então, removidos das mãos do atirador por meio de
mecanismos específicos, como por exemplo, a cobertura do local com
fita aderente como esparadrapo. Essa fita quando removida arrasta
parte do material que foi depositado no local durante o tiro. Levados
para o laboratório químico, através de reações específicas
revelam a presença do material. Predominam o Chumbo, o Cobre, o
Antimônio e o Bário, que são constituintes da munição.
O
exame químico tradicional, que constata apenas a presença de
chumbo, deixou de ser usado, porque um grande número de produtos
usados e manipulados no dia a dia possui Chumbo em sua composição.
Assim sendo, erros jurídicos muitas vezes irreparáveis podem ser
induzidos pelo resultado desse exame. Pesquisas comprovaram que não
é uma técnica confiável, por isso deixou de ser usada.
Exames
que apresentam resultados mais consistentes são realizados com
microscópios eletrônicos de varredura os quais constatam a presença
das quatro substâncias básicas citadas. O Antimônio, o Bário, o
Cobre e o Chumbo. O exame realizado com microscópio eletrônico de
varredura é altamente confiável, e está em uso no lugar do exame
químico, pesquisa de chumbo, que apresenta uma margem de erro muito
grande.
Pesquisas
estão sendo desenvolvidas no sentido de identificar uma quantidade
maior de elementos e assim dar maior confiabilidade aos exames
químicos, uma vez que estes são mais viáveis do ponto de vista
econômico.
Esta
é outra questão que a ciência forense pode ajudar a esclarecer e
comprovar um grande número de crimes. Infelizmente, no Brasil pouco
tem sido feito em termos de investimentos e aquisição de
equipamentos de alta tecnologia. A determinação da presença destas
três substâncias na mão de um indivíduo suspeito de crime com
arma de fogo, pela técnica MEV, têm um valor elevado.
Dificilmente
um profissional executa suas tarefas diárias contaminando suas mãos
com esses três elementos de uma vez, especialmente considerando as
áreas mais comuns. Por isso é importante que todas as três
substâncias sejam detectadas para se formar um grau de certeza
absoluto, quando se trata verificar se um indivíduo usou ou não uma
arma de fogo.
Figura
52
– Sinais produzidos pelos resíduos de um disparo de arma de fogo
nas mãos do atirador.
9.3.9.
Determinação da Época do Disparo
Para
uma maior certeza quanto ao uso de uma determinada arma com relação
a um crime, a datação do último tiro efetuado com esta, é de suma
importância. A determinação da data, ou do tempo transcorrido da
época de um tiro com arma de fogo, é feita através de um exame
químico realizado nos remanescentes da combustão da pólvora na
câmara de combustão e no cano da mesma, ou ainda nas cápsulas
deflagradas.
_Conceituando
como tiro, a ação eficiente com o mecanismo de disparo de uma arma
de fogo. Aquele cuja percussão da espoleta, permite a deflagração
da carga explosiva da munição, com consequente dinamização do
projétil.
Consiste,
então, o exame na pesquisa dos elementos oriundos das reações
químicas periódicas e sucessivas dos elementos ativos da munição.
Os principais elementos pesquisados são, Nitrato, Nitrito, Sulfato e
Sulfito. Tais reações ocorrem dentro de determinado prazo, número
de dias, ou horas, se transformando em outros subprodutos.
Vale
lembrar que esse exame pelo método químico, não é mais usado,
pois fatores relacionados com a sensibilidade das reações
interferem prejudicando e retirando a confiabilidade dos mesmos.
Durante o seminário de Balística forense realizado pela ABC, na
cidade de Porto Alegre no ano de 1996, ficou determinado que não
seriam mais realizados os exames de recentidade de disparo em armas
de fogo, com o propósito de datar o último disparo. Ou então,
quando realizados, que observações acompanhem os laudos,
esclarecendo a possibilidade de erro.
9.3.10.
Determinação da Arma Usada na Prática do Crime
É
este o questionamento frequente que se faz quando acontece um crime
por meio de arma de fogo. Qual a arma que expeliu o projétil que
atingiu a vítima? O exame para determinar qual arma efetuou um
determinado tiro denomina-se confronto microbalístico ou
simplesmente confronto balístico.
Quando
isso ocorre, é necessário ter em mãos o projétil retirado do
corpo da vítima, ou encontrado no local do crime, o qual é
denominado de projétil
questionado. É preciso também
ter a arma suspeita, pois a perícia trabalha com probabilidades.
Dessa
forma quando acontece um crime por arma de fogo, o médico legista
retira o projétil do corpo da vítima e o envia à seção de
Balística Forense para arquivo ou para os exames que se seguem.
Durante as investigações apreende-se uma arma suspeita e esta
também é enviada à seção com o questionamento. O projétil
retirado do corpo da vítima foi expelido pela arma apresentada?
A
perícia então de posse do projétil e da arma procede aos exames
necessários. Primeiramente a arma é examinada com vistas a sua
identificação física e previsão de possível funcionamento. O
projétil também é examinado com vistas a uma série de
possibilidades. Uma delas é a identificação do calibre e do tipo
de arma que o expeliu. Coincidindo com o calibre e o tipo de arma
apresentada, outros exames têm sequência.
De
posse da arma, o perito efetua disparos com munição semelhante ao
projétil questionado. Faz isso em material adequado para não
danificar as características do projétil, adquiridas quando de sua
passagem pelo cano da arma. Usam-se normalmente, pastas de algodão,
gel ou água. Qualquer dessas metodologias empregadas é técnica
recomendável, desde que sejam observados os parâmetros para cada
arma e munição. O projétil produzido dessa forma recebe o nome de
projétil padrão.
O
projétil padrão e o questionado são marcados na base para não
haver mistura durante os exames. São então levados ao microscópio
comparador, o qual trabalha com dois conjuntos de objetivas, suportes
móveis e iluminação. Ainda ocular e máquina fotográfica com seus
acessórios. Independentemente do sistema, ou da marca do microscópio
comparador utilizado a sistemática é sempre essa.
No
microscópio, o projétil
padrão é colocado em um das
plataformas e o projétil
questionado na outra. Essas
permitem a movimentação em todos os sentidos com cada um deles de
forma independente. Permitem também aumentos escalonados através
das objetivas de maneira independente.
Para
a identificação efetiva de uma arma através dessa técnica é
necessário que haja coincidência no calibre dos projéteis, no tipo
de arma que os expeliram, no número e na largura das raias dos
mesmos, e coincidências das estrias existentes neles e que são
percebidas apenas com uso do microscópio comparador.
O
sistema permite fotografar em vários aumentos o campo focado, o qual
visualiza os dois projéteis. Questionado e padrão. Sabendo-se que o
campo visualizado pela ocular e pela máquina fotográfica mostra os
dois projéteis, ou parte deles, dependendo da objetiva usada para
tal.
O
Confronto balístico para efeito de identificação da arma pode ser
realizado, entre os estojos incriminado e padrão, os quais recebem
quando o tiro é efetuado, sinais no culote, e nas laterais da base
quando o mecanismo de ejeção entra em ação, isto, de acordo com o
tipo de arma.
Figura
53
– Confronto de projéteis: Lado esquerdo o projétil questionado e
lado direito o padrão.
Figura
54
– Confronto de estojos: Lado esquerdo o estojo questionado e lado
direito o padrão.
9.3.11.
Tiro Involuntário
Um
dos constantes problemas relacionados a tiros com armas de fogo, sem
dúvida é o chamado tiro involuntário. Muitas vezes equivocados com
tiros acidentais.
Tiro
involuntário, portanto, é aquele, cujo autor não desejava, mas por
um motivo ou outro, acontece. Tecnicamente, entende-se como tiro
involuntário, aquele efetuado a partir do acionamento do mecanismo
de disparo da arma de fogo, sem que haja a vontade expressa do
atirador.
Esse
disparo é efetuado mediante tensão, trauma ou qualquer efeito
psicológico de ordem involuntária.
Entende-se,
que muito embora o autor o faça sem vontade expressa, é um ato
previsível. Considerando-se que uma arma de fogo possui um mecanismo
sensível e que se destina a provocar lesões mortais. Isso é fato
conhecido, portanto, pode ser evitado com uso racional da arma.
Possui uma conotação jurídica específica para cada caso, uma vez
analisadas as circunstâncias técnicas em que o tiro foi produzido.
Uma
arma de fogo é um engenho simples, porém de grande eficiência para
o resultado a que foi designada. Portanto, atitudes como a
brincadeira da “roleta russa”, que na verdade é uma estupidez,
veicula uma grande probabilidade de que o tiro aconteça.
O
fato de uma pessoa ameaçar outra, tendo-o na mira de sua arma,
enquanto discutem fervorosamente, assume uma configuração de alta
probabilidade de descontrole emocional.
Um
veículo conduzindo policiais com arma em punho, ao passar por
buracos ou quebra-molas na pista, de maneira repentinamente, pode
levar ao tracionamento do gatilho, e consequentemente ao tiro.
No
caso de armas sem nenhum defeito, o tiro sempre acontece pelo
tracionamento do seu gatilho.
Ações
de policiais em que mantém o dedo no gatilho de sua arma enquanto
correm, saltam ou tomam outras providências, são passíveis de
ocorrência de disparos involuntários. Durante essas ações, o
sistema nervoso se encontra em grande atividade, concentrando
energias em parte do corpo. Eventualmente o dedo pode tracionar o
gatilho da arma produzindo o tiro.
Portanto,
o tiro involuntário não deve ser confundido com acidente. A seguir,
veremos o que vem a ser tiro acidental.
Figura
55 – Arma de fogo e mecanismo de disparo
Certa
ocasião, eu prestava serviços na Seção de Balística Forense, e
deu-se a entrada em um revólver calibre 38, com histórico de tiro
acidental, para ser examinado com vistas à comprovação dessa
possibilidade.
“Dizia
o histórico que o portador da arma, um policial civil que se
encontrava em diligência, acompanhado de outros policiais, em
perseguição a suspeitos. Esses se trafegavam em uma motocicleta.
Percorriam por uma avenida movimentada da cidade, tendo o policial
que se encontrava do lado direito do veículo, um revólver em punho.
Quando o veículo que se encontrava o policial passou sobre um
quebra-molas, ocorreu o disparo vindo o tiro atingir o garupa da
motocicleta o qual veio a óbito em consequência do ferimento.
Durante os exames, ficou constatado que a arma não tinha em seu
mecanismo nenhum defeito que caracterizasse um tiro acidental.
Caracterizamos o fato como tiro involuntário, segundo recomendações
dos autores conhecidos. Como justificativa, o fato de se encontrar o
policial sob pressão, quando perseguia acompanhado de outros,
pessoas suspeitas que se encontravam em movimento, possivelmente se
negando a parar para se identificarem e, ainda mais, em uma via de
trafego de cidade grande em meio a pessoas e veículos. Realmente uma
situação de estresse. Diante do movimento brusco do veículo sobre
o quebra-molas, aconteceu o movimento involuntário do dedo sobre o
gatilho provocando o disparo e consequentemente o tiro. A situação
pode ter sido agrava pelo fato de o condutor do veículo policial se
encontrar também sob pressão, não percebendo o quebra-molas ou
passando sobre este sem maiores cuidados levado pela necessidade de
deter os motoqueiros fugitivos. Nesse caso o tiro acorreu não por
vontade do atirador, mas uma ação involuntária de se sistema
nervoso.
9.3.12.
Tiro Acidental
O
tiro acidental possui uma conotação específica. A ação que leva
a ele independe da vontade do agente, bem como dos fatores citados no
item anterior. Depende basicamente do estado de funcionamento da
arma, e do tipo de mecanismo que ela possui.
As
armas modernas são dotadas de dispositivos que dão a elas, total
segurança no que diz respeito a tiros, quando usadas
convenientemente. Esses dispositivos permitem o total controle sobe o
mecanismo das mesmas. Tiros só acontecem pela liberação ou pelo
rompimento do mecanismo. A liberação se dá pelo tracionamento do
gatilho, enquanto que o rompimento se dá pela quebra da de sua
resistência. Caso contrário o pino percutor não pode alcançar a
munição.
De
maneira geral, para que um tiro aconteça o gatilho da arma precisa
ser pressionado. Seja por vontade expressa ou não.
Considerando
dois indivíduos em luta corporal, estando um deles com uma arma de
fogo em punho e o dedo no gatilho; acontecendo um tiro nessas
condições, tecnicamente ele não pode ser considerado acidente,
pois era previsível. O gatilho foi tracionado, mesmo que pela
involuntariedade do sistema nervoso da pessoa que mantinha a arma.
Por outro lado, se uma arma sofrer um choque e acontecer o tiro e,
durante os exames for contatada alguma avaria no mecanismo de
segurança, tem-se um diagnóstico de tiro acidental.
Portanto,
há um diagnóstico para tiro involuntário e outro para tiro
acidental. Uma arma com defeito mecânico pode, mediante um pequeno
choque em seu cão ou na sua estrutura, produzir ou permitir o avanço
do pino percutor sobre a munição e em consequência produzir o
tiro.
A
queda de uma arma com defeito pode levar ao tiro acidental. O choque
mecânico traduzido pela queda de determinada altura pode liberar o
mecanismo de disparo e de segurança, levando ao tiro. Isso se
encontrando ela municiada e com um elemento de munição na câmara
de combustão.
9.3.13.
Munições Para Armas de Fogo
O
conceito de arma de fogo está intimamente ligado a uma máquina, um
projétil, e uma carga explosiva que o impulsiona. Um revólver ou
uma pistola, não pode ser uma arma de fogo, quando dissociada dos
elementos da munição. A munição por sua vez sem a máquina,
revólver, ou a pistola, não funciona convenientemente. Uma arma de
fogo, para funcionar como tal, precisa da munição. Sozinho um
revólver pode funcionar como uma alavanca, a qual pode ser usada
como arma branca.
9.3.13.1.
Elementos da Munição
As
munições para armas de fogo são constituídas de partes distintas,
fabricadas separadamente e agregadas posteriormente para depósito,
venda e uso.
Constitui
cada elemento de munição, de estojo ou cápsula, elemento para
carga iniciadora, de carga explosiva e de projétil.
O
estojo ou cápsula é o invólucro destinado a receber o projétil, a
carga explosiva inicial e a carga explosiva de efeito expansivo.
Figura
56 – Munição
completa com nomenclatura
Existem
diversos tipos de cápsulas, destinadas aos diversos modelos de
armas. Dos tipos existentes, diversos calibres para se adequarem aos
diversos calibres de armas.
Figura
57 – Cápsulas
diversas
O
projétil é o elemento ativo da munição, o qual é arremessado no
espaço, pela força expansiva dos gases em combustão. Existem
diversos tipos de projéteis, destinados aos diversos tipos de armas
e diversos efeitos desejados. Dos diversos tipos de projéteis,
existem diversos calibres para se adequarem aos diversos calibres de
armas.
Figura
58 – Diversos
tipos de projéteis
A
carga explosiva iniciadora é o elemento destinado a dar início à
combustão da pólvora. Essa carga é constituída de explosivos
iniciadores, ou seja, um tipo que se inflamam mediante choque
mecânico, na maioria dos casos. Apresentam características
diferenciadas da carga explosiva propriamente dita (pólvora), em
função das necessidades propostas. São acondicionadas em pequenas
cápsulas denominadas espoletas e, em alguns casos, na orla interna
do estojo.
A
carga explosiva definitiva é a pólvora, fabricada mediante diversas
fórmulas, definidas pelos seus e conhecidas pelos seus componentes.
As pólvoras negras, ou pólvoras com fumaça, são fabricadas à
base de carvão, enxofre e Nitrato de Potássio e produtos
pirotécnicos em alguns casos. As pólvoras sem fumaça são
fabricadas a partir de nitroglicerinas ou nitroceluloses acrescidas
de substâncias estabilizantes e, dependendo do efeito substâncias
pirotécnicas. Estas entram em combustão, ou deflagração, mediante
a reação de combustão da espoleta.
9.3.14.
Efeitos de Tiros em Diversos Alvos
Estudos
de física mostraram claramente que os efeitos do tiro se mostram
diferentemente, em função do alvo atingido. Seja o corpo da vítima,
tecido muscular ou ósseo, vidro, madeira ou outro qualquer.
Quando
atinge o alvo, o projétil deixa além da perfuração, outros sinais
visíveis, e latentes, podendo ser percebidos com ajuda de recursos
tecnológicos. No corpo humano e alguns outros alvos, pela ordem, do
centro para a periferia, além do orifício, primeiramente uma zona
de enxugo, em torno do orifício, que de certa forma coincide com uma
zona de queimadura. A zona de enxugo é produzida em função da
fricção do projétil contra as paredes do tecido. Ele deixa aderido
a essa parede, material proveniente do interior do cano resultado da
combustão da carga explosiva. Como ele aquece muito em função da
explosão da pólvora, ele produz uma queimadura nas bordas do
orifício. Seguindo à zona desses vestígios são encontradas as
zonas de tatuagem e de esfumaçamento, as quais são produzidas em
função do arremesso de pequenos fragmentos de materiais tanto do
projétil como da carga explosiva, e da concentração de fumaça
oriunda do tiro.
Essas
evidências nem sempre são encontradas, pois há que se considerar a
distância que a boca do cano da arma se encontrava do alvo. Assim
entre os tiros ocorridos entre a mínima e a máxima distância, que
pode chegar a 50 cm ou um pouco mais, eles são mais facilmente
identificados. São mais evidentes. Distâncias maiores que 50 cm,
dependendo da arma e da munição utilizada, principalmente a zona de
tatuagem e de esfumaçamento são praticamente inexistentes. Tiros de
encosto produzem outros vestígios.
Quando
um tiro é efetuado com a boca do cano da arma encostada na pele, ao
ser efetuado o tiro, os gazes produzidos pela queima da pólvora, são
pressionados para o interior do corpo onde encontram entre a derme e
a epiderme e os ossos, uma camada de tecido mias frágil. Nesse
ponto, os gases expandem-se deslocando o tecido e formando uma região
maior com dilaceração e deslocamento do tecido. Nesse tipo de
evento, muitas vezes são encontrados sinais de queimadura na forma
da boca do cano da arma, uma vez que esta se encontrava apoiada na
pele da vítima e muito aquecida no momento do tiro.
Os
tiros que atingem estruturas ósseas, cartilagens, camadas de gordura
e demais tecidos do corpo humano ou animal apresentam características
próprias e que dependem da distância, do ângulo de incidência e
mesmo do tipo de munição e do projétil usado.
Alvos
como para-brisas, latarias e outras partes de um automóvel, produzem
sinais típicas de cada local e situação. São interpretadas de
acordo com a forma e demais características que apresentam.
Figura
59 – Efeitos
de tiros em diversos alvos.
9.3.15.
Recarga (Reutilização de munições)
Com
a dificuldade de comprar munição, imposta pela legislação, e o
elevado preço dessas, muitos usuários produzem recarga utilizando
em parte material usado e em parte material novo e ainda parte
confeccionado pelo próprio montador.
Para
a recarga de munições para revólveres, que na maioria dos casos a
fazem nos calibres .38, os usuários recolhem os estojos com suas
espoletas percutidas e deflagradas e, a partir da limpeza delas fazem
a introdução de novos elementos, tais sejam a espoleta, a pólvora
e o projétil. Para tanto existem no mercado tanto espoletas como
pólvoras e projéteis disponíveis para os usuários. Muitos
preferem moldar os seus projéteis a partir de materiais recicláveis
e o instrumental adequado para tal.
O
uso de munição recarregada pode levar a riscos muitas vezes sérios,
pois as cápsulas podem apresentar defeitos de uso repetido. Por
outro lado as pólvoras pedem apresentar formulações diferentes da
original, muitas vezes com possibilidade de poder de fogo acima do
aceitável pela arma que vai receber tal munição. Também o uso de
uma quantidade maior do que o suportável pelo estojo e pela
estrutura da arma. Todos esses fatores podem levar a riscos para a
arma e para o atirador.
”Durante
os testes com uma arma de fogo destinada a perícia, um revólver
calibre .38, usando para tanto, munição recarregada, durante um dos
disparos, percebi, (aconteceu comigo) que o som emitido fora
diferente do habitual. Senti também uma onda de calor e uma leve
irritação na pele do pescoço na altura da veia cervical. Ao passar
a mão no local percebi que havia uma pequena quantidade de sangue.
Observando atentamente a arma vi que estava diferente, e foi quando
percebi que ela não estava com o conjunto do tambor haste e eixo, e
que a parte superior da mesma estava empenada, arcada para cima.
Acontece que a expansão dos gazes provocada pela explosão da
pólvora foi maior que a resistência do tambor e provocou o
rompimento deste em duas partes. Uma delas foi arremessada contra o
meu pescoço provocando por sorte, apenas um pequeno arranhão.
Também o local onde os disparos eram efetuados para testes e coleta
de padrões, não era adequado para oferecer a devida segurança. O
recipiente usado para coleta de padrões era um tambor de aço, de
200 litros, o qual se encontrava cheio de algodão destinado a
amortecer frear o projétil para que fosse resgatado em seguida.
Dessa forma de pé ao lado do recipiente segurava a arma e efetuava
os disparos sem nenhum tipo de anteparo. O risco de acidente dessa
forma era grande. Com armas de
fogo, não se brinca.”
9.3.16. Calibre das Munições
Quando
se fala em calibre no que se refere a munições para arma de fogo,
havemos de considerar calibre real e calibre nominal. Podem vir
expressos em milímetro ou em polegada.
Por
calibre real entende-se a medida exata da alma do cano da arma em
questão, levando-se em conta os limites de tolerância tecnicamente
admitidos. Por calibre nominal, ao designativo de um tipo de munição
específico, o que muitas vezes se encontra relacionado a um tipo
particular de arma.
O
reconhecimento do calibre de um elemento de munição é feito pela
gravação feita pelo fabricante na base do estojo. Com exceção
para a munição de calibre .22 para revólver que não traz essa
especificação.
Munições
para alguns modelos de armas automáticas e as semiautomáticas a
definição de calibre é feito no sistema métrico decimal e são
expressos em milímetro ou fração de milímetro. A exemplo a
munição para pistola calibre 9 mm, é assim expresso. Para outras
armas o calibre é expresso em fração de polegada. Da mesma forma
esses calibres são definidos nas munições. A exemplo a munição
para revólver calibre .38, mede cerca de 9 mm de diâmetros, para
revólver calibre .32 mede cerca de 8mm de diâmetro. A munição
para pistola calibre 9 mm mede 9 mm de diâmetro.
A
determinação do calibre de um projétil encontrado em um local, ou
retirado de um corpo é feito mediante o estudo de suas
características físicas, tais como diâmetro da base, comprimento,
massa, e material de que é constituído.
Um
exame de balística forense bem elaborado pode dar resposta a muitos
problemas tanto na fase do inquérito Policial como na fase de
Processo. Em função disso é necessário que a Seção de Balística
Forense disponha de um número de perito suficiente para gastar tempo
na pesquisa, com o propósito de dar respostas certas em tempo hábil.
Muitas vezes o que existe não passa de um pequeno fragmento de
projétil e mesmo assim, este guarda no seu corpo, vestígios
suficientes para identificar a arma que o expeliu. Para se chegar a
uma conclusão com relação a esse material o perito precisa efetuar
uma quantidade de disparos suficientes para colher padrões até que
suas conclusões atinjam um grau de certeza satisfatório.
Cerca
ocasião eu e uma perita em balística forense, recebemos na seção
um fragmento de projétil retirado do corpo de uma mulher, vítima de
disparo de arma de fogo. A delegacia encarregada das investigações
apreendeu uma arma suspeita a qual foi enviada para a seção. O
projétil retirado do corpo da vítima não passava de um fragmento
com deformações em seu corpo. Porém através de peso, pode-se
determinar o calibre da arma. Depois de dias de pesquisa, a coleta de
um número grande de padrões com a arma suspeita, e através de um
microscópio comparador, chegamos à conclusão de que o projétil
enviado para os exames, fora expelido pela arma suspeita. As
investigações da delegacia concluíram que a morte da mulher fora
encomendada pelo próprio marido. A prova que deu sustentação para
o processo foi a prova balística. Se não tivéssemos gastado tempo
suficiente nos exames, certamente a conclusão seria outra. É
costume eliminar projéteis deformados em função do tempo gasto com
eles, enquanto uma infinidade de casos fica parada aguardando a sua
vez de serem examinados. Isso é prática em muitos lugares. Não é
correta, mas em função da carência de peritos na maioria dos
estados brasileiros, os peritos trabalham muito em função de
prioridades, em prejuízo de muitos outros casos.
9.3.17. Risco de Acidente
Arma
não é coisa para se brincar. É o que sempre ouvimos. Durante
qualquer treinamento com arma de fogo, seja para tiros de precisão
ou para testes forenses, a primeira lição deve ser em relação à
segurança, pois realmente, o ditado é verdadeiro. Arma não é
brinquedo.
A
primeira providência, sem dúvida é verificar se a arma está
descarregada. Se estiver carregada deve descarregá-la de imediato a
não ser que seja necessário examiná-la da maneira como foi
enviada. Atenção especial para as armas automáticas, pistolas e
metralhadoras, pois elas dependendo da situação, guardam um
elemento de munição na câmara de combustão pós a retirada do
carregador (pente).
Jamais,
qualquer pessoa por experiente que seja, pode manusear uma arma de
fogo com alguém em sua mira. Mesmo sabendo que ela se encontra
descarregada. Isto porque a pessoa se acostuma aos poucos com armas e
vai adquirindo o que chamo de excesso de confiança. Essa vai
extrapolando os limites e o nível de segurança vai caindo na
rotina. Um dia, quando menos esperar pode estar apontando uma arma
carregada para alguém e brincando de atirador. Sempre ao manusear a
arma aponte para baixo ou para cima, dependendo do revestimento que
tem o piso e o teto do local onde se encontra. Lembrando que
dependendo do ângulo de incidência do projétil contra um anteparo,
ele resvala e segue em outra trajetória. Mesmo na água isto ocorre.
Jamais
uma arma de fogo pode ficar ao alcance de crianças. Por mais
escondida que pareça um dia ela poderá ser encontrada pela criança
curiosa que não possui habilidade suficiente para manipulá-la.
Muitos acidentes já aconteceram e não creia que com você, nunca
acontecerá. Nunca se sabe. O certo é não ariscar. Casas com
pessoas depressivas ou especiais, o cuidado deve ser o mesmo. É
melhor não ter arma se não sabe usá-la ou guardá-la
convenientemente.
A
pessoa que não tem experiência com arma e decide tê-la, é
imprescindível fazer um curso de tiro de defesa. Aliás, para se
adquirir uma arma de fogo, este é um dos pré-requisitos da Polícia
Federal. Se a pessoa tem alguma experiência, recorde-se sempre dos
itens de segurança citados e outros que existem.
Quando
eu ministrava aulas de balística forense em um curso de formação
de peritos, certo dia, eu levei algumas armas de fogo, dentre elas
uma de fabricação artesanal, para mostrar o funcionamento delas e
os cuidados que deveria ter com elas. Num momento da aula apoiei a
coronha de uma espingarda artesanal de carregamento por antecarga
sobre a mesa e decidi tirar alguns dos alunos do estado de sonolência
com um disparo usando apenas a espoleta. Quando acionei o gatilho a
carga que havia no cano abriu um rombo no forro de madeira da sala.
Todos ficaram paralisados. Eu muito mais, pois um dos itens de
segurança mais importantes não foi observado por mim quando recolhi
no depósito aquela arma. Naquele momento, eu falhei horrivelmente
pois não verifiquei se a mesma estava ou não carregada. Só não
aconteceu uma tragédia porque o segundo item foi observado. A arma
estava apontada para cima. Reaprendi a lição básica sobre manuseio
de arma de fogo e espero que os alunos nunca se esqueçam dela.
_____________________________________________________________________________
9.4.
Documentoscopia
(Corrigido
pela perita Gracyelena Maira Dorivê)
9.4.1.
Definições:
Documentoscopia51
é o conjunto de conhecimentos e recursos especializados de ordem
técnico-científica, que tem por objeto a pesquisa, o estudo e a
interpretação das falsificações e alterações de documentos,
visando o esclarecimento e a manutenção da prova de questões a
serviço da justiça.
Documentoscopia
é a parte da criminalística que estuda os documentos para verificar
se são autênticos e, em caso contrário, determinar sua autoria52.
Documento53
é todo papel ou material
equivalente (suporte), sobre o qual se tenha gravado ou escrito uma
mensagem ou declaração inteligível, com caracteres gráficos
representativos de uma forma qualquer da linguagem humana, e que
possa servir de prova de questões ou relações de fato e de
direito.
9.4.2.
Campos de Atuação:
A
Documentoscopia atua nos seguintes campos da atividade humana, no que
diz respeito à produção de documentos:
Suportes.
Suportes são os locais onde são lançados os textos ou desenhos e
marcas que, em conjunto, formam o documento. São papéis e películas
diversas.
Instrumentos.
São todos os objetos ou sistemas usados para produzir uma escrita ou
símbolo. São lápis, canetas, pincéis, máquinas diversas,
impressoras.
Tintas.
As tintas são usadas para produzir um contraste com o suporte e
devem ser consideradas uma vez que existe uma grande variedade de
especificações. São produzidas em épocas e com fórmulas
distintas.
Modo
de execução. Cada pessoa
possui uma maneira específica de produzir uma escrita, determinada
pelo conjunto de diversos fatores ligados ao sistema de aprendizado,
personalidade e até mesmo de certas deficiências. O instrumental
usado na produção do texto em conjunto com as propriedades
subjetivas do autor, apresenta características próprias no órgão
escritor de cada pessoa. São características individuais.
9.4.3.
Falsificações e Alterações
A
Documentoscopia segue duas linhas básicas de pesquisa, de onde
origina todo o seu trabalho. São as falsificações e as alterações.
9.4.3.1.
Falsificações
Como falsificação, entende-se o procedimento promovido sobre um documento, no sentido de reproduzi-lo de forma e por instituição não qualificada. Tem por finalidade a produção de um novo documento. São as cópias, as reproduções e as imitações.
As falsificações constituem as imitações e os disfarces, os quais apresentam várias possibilidades de execução com um objetivo definido. Atingem o documento como todo.
9.4.3.2.
Alterações
As
alterações, via de regra, dizem respeito a partes do documento,
diferentemente das falsificações.
As
alterações de documentos são constituídas basicamente por
adições, por substituições e alterações da cronologia por modo
artificial para cada um desses itens.
Figura
60 – Rasura produzida em um documento
9.4.4.
Problemas Básicos Investigados
Basicamente
a Documentoscopia se preocupa em investigar a integridade do
documento. Isto posto, ser o documento a peça fundamental objeto de
preocupação da criminalística no que diz respeito a crimes. Dessa
forma o documento é analisado quanto ao seu estado original ou sua
integridade. Se um documento encontra-se alterado, ou seja, perdeu
sua integridade, passa a ser visto como objeto de crime. A quebra da
integridade de um documento implica em alterações que podem ser
feitas de diversas formas, com uso de diversas técnicas.
9.4.5.
Autenticidade do Documento.
Visa
o estudo da autenticidade de um documento, esclarecer se um documento
é verdadeiro ou falso. Um documento é falso quando constitui cópia
de um original, ou é produzido de modo ou por instituição não
autorizada para tal. Inclui o estudo do espelho e preenchimento.
Para
a produção de espelho de documento falso, existe uma série de
técnicas, as quais se apresentam uma para cada necessidade. As
impressoras modernas são capazes de reproduzir com auxílio do
computador e programas diversos, espelhos de qualidade muito boa, o
que muitas vezes para ser detectado é preciso conhecimento e
perspicácia. As máquinas fotocopiadoras oferecem recursos também
muito bons. Como os espelhos são produzidos por processos de
impressões gráficas, esse recurso com as possibilidades da arte
informatizada são capazes de produzir peças realmente boas.
Figura
61 – Adulteração de documento
9.4.6.
Autenticidade Gráfica.
Estuda
principalmente os manuscritos ou as assinaturas contidas nos
documentos. Pode um documento ser lançado em espelho original, porém
com assinatura ou chancela falsa. Por isso a preocupação da
documentoscopia vai além do estudo do espelho.
9.4.7.
Autoria gráfica.
No
estudo das assinaturas e dos preenchimentos de punho, a investigação
documentoscópica verifica a autoria desses preenchimentos. Havendo
necessidade, é possível atestar cientificamente quem escreveu, ou
quem assinou um documento. Para isso é necessário recorrer a
padrões, os quais devem ser produzidos na presença ou sob a
orientação do perito em documentoscopia. Analisando as
convergências ou divergências entre a assinatura no documento e os
padrões é possível atestar se foram produzidos pelo mesmo punho ou
não.
9.4.8. Algumas Definições Relacionadas
Para
melhor compreender a Documentoscopia segue alguns termos e definições
relacionadas ao seu estudo. Não é objetivo desse livro a explanação
técnica detalhada dos mesmos.
9.4.8.1.
Grafotécnica
Entende-se
por grafotécnica, a parte da documentoscopia que estuda os grafismos
de modo geral. Como todo documento traz a assinatura de seu portador,
traz também os preenchimentos, via de regra, a documentoscopia se
ocupa também desse grafismo. Nem todo exame de documento passa pelo
grafismo, pois no estudo das falsificações de documentos nem sempre
esta, se encontra relacionada ao portador. Isto, portanto, não
constitui regra. Dá-se o caso de uma assinatura ser autêntica, do
seu portador, sobre um espelho falso.
9.4.8.2.
Gesto Gráfico
Entende-se
por gesto gráfico, ao conjunto de movimentos conscientes e
inconscientes que o indivíduo realiza na produção da escrita. É o
gesto gráfico, de caráter intelectual. Ou seja, é passível de
aprendizado e de desenvolvimento. É no gesto gráfico que um
indivíduo se expressa naturalmente. Diz respeito inclusive à
personalidade do autor, o que não constitui objeto de estudo da
documentoscopia, mas da psicologia.
9.4.8.3.
Idade Gráfica
Primária
– É a fase da escrita, própria dos iniciantes e
semialfabetizados. Apresenta a escrita nessa fase, características
próprias, com interrupções, tremores, irregularidades próprias do
gesto consciente do autor.
Secundária
– É a fase da escrita
automática. Uma vez que o indivíduo a domina, ela deixa de ser
consciente, passando a um gesto natural e inconsciente. Nesta fase a
escrita apresenta-se estável, com um dinamismo uniforme em todo o
seu percurso.
Terciária
– É a fase da escrita, própria dos indivíduos que apresentam
diminuição dos reflexos. Por motivo de idade, ou de problemas de
enfermidades.
9.4.8.4.
Chancela
Basicamente,
chancela é a assinatura em documentos, por meio de mecanismos de
repetição automática.
Figura
62 – Falsificação de chancela
9.4.8.5.
Espelho
Denomina-se
espelho, à parte de um documento produzido mecanograficamente, no
qual serão lançados os dados de um cidadão ou de uma lavratura.
Ex.: Carteira Nacional de Habilitação, Cédula de Identidade e
outros.
Figura
63 – espelho de um documento
9.4.8.6.
Preenchimento
É
a parte de um documento específico de um cidadão ou de uma
situação. É lançado sobre um espelho para especificação de
propriedade ou de situações diversas. Para isso usam-se
instrumentos diversos como canetas, impressoras ou máquinas de
escrever.
9.4.8.7. Imitações
Na
produção de um grafismo, onde há intenção fraudulenta, muitas
vezes uma pessoa procura adquirir procedimentos gráficas semelhantes
a outra, sendo um desses procedimentos a imitação. É feita com
base em procedimentos conhecidos, sendo assim previsíveis.
Por
meio de Modelo. O falsário de
posse de uma assinatura, tenta de maneira direta fazer uma cópia.
Geralmente são fáceis de serem identificadas.
Por
meio de transparência. O
falsário cobre a parte a ser imitada com um papel, e segue a sombra
projetada pela assinatura que está por baixo.
Por
meio de carimbo. O falsário
lança tinta sobre assinatura e depois pressiona sobre o outro
suporte, para num terceiro momento cobrir a sombra deixada com um
tipo de tinta atual.
Por
meio de xerox. A assinatura é
copiada por meio desse sistema e depois recoberta com tinta e caneta
semelhante à que vai ser imitada.
Exercitada.
A falsificação exercitada é que oferece maiores chances de
sucesso. De posse de uma assinatura, o falsário pratica com várias
repetições até julgar ter alcançado a perfeição. Então lança
no documento definitivo produzindo a falsificação.
9.4.9.
Leis e Princípios
Fundamentais da Escrita
Segundo Lamartine Bizarro54, a escrita é individual. É resultante de estímulos cerebrais que determinam movimentos e estes criam as formas gráficas.
Figura
64 – A escrita emana do cérebro.
Não
existem duas coisas ou atitudes iguais.
Entende-se
então, mediante estudos sistemáticos, que uma assinatura só pode
ser atribuída com segurança ao seu produtor.
As
leis da escrita não dependem do alfabeto utilizado. Não importa,
portanto se uma pessoa tenta mudar o tipo de letra, pois o que o
perito busca são detalhes inerentes aos impulsos cerebrais. Estes
são permanentes, ou seja, não mudam com o novo aprendizado.
Constituem nos ataques, nos arremates, na pressão e outros padrões
de comportamento de cada escritor.
Algumas
características a serem estudadas na interpretação do grafismo,
essenciais para a identificação do autor, são a forma, a dimensão,
a posição, a direção e o espaçamento.
Forma
Por
forma, entende-se o tipo caligráfico, que pode ser classificado
ainda como elegante, primitivo, comum, curvilínea, arcada, angular e
outros.
Dimensão
Por
dimensão, entende-se o volume da escrita, se traduzido em grande
pequeno e médio.
Posição
O
posicionamento da escrita diz respeito à localização, o
alinhamento com relação à linha de base. Observando-se as partes
da escrita passantes para cima e para baixo.
Direção
Diz
respeito à verticalidade ou horizontalidade dos traços. A
obliquidade com relação a um padrão básico de eixo de 90 graus em
relação à linha de base.
Espaçamento
Diz
respeito à uniformidade ou não, na manutenção dos espaços
interliterais.
Para o estudo do grafismo é importante analisar como alguns traços se cruzam, ou seja, como os traços se sobrepõem durante a escrita. Importante é perceber quando um traço foi suprimido para dar lugar a outro. Isso é possível com uso de iluminação através de aparelhagem própria.
O instrumento
Cada instrumento apresenta suas características e podem ser identificados pela análise pericial. Uma caneta de determinada característica atual, não pode ter existido num passado distante.
Tinta
Da mesma maneira, tintas usadas há décadas passadas, não são mais usadas hoje, pois novas tintas são fabricadas com novos componentes, os quais são passíveis de identificação por exames específicos.
_______________________________________________________________________________________________________
9.5
Datiloscopia
9.5.1.
Histórico
Nos
primórdios da aplicação dos conhecimentos científicos na solução
de crimes, foram os estudos sobre a papiloscopia que deram inspiração
e incentivo aos pesquisadores para a sistematização dos
conhecimentos até então existentes. Classificação das impressões
digitais e seu uso como instrumento de identificação de criminosos.
O
conceito de datiloscopia se tornou popular a ponto de ser conhecido
de todos como sendo o sistema de identificação humana que tem por
base as impressões digitais.
A
datiloscopia é um ramo da palpiloscopia que estuda as papilas
dérmicas, ou seja, as cristas e os sulcos papilares existentes nos
dedos das mãos e pés dos seres humanos.
Marcello
Malpighi na Itália por
volta de 1664 desenvolveu os primeiros estudos sobre as papilas da
pele, publicando o livro Epístola sobre o órgão externo do tato.
Sir
Francis Galton na Inglaterra,
em 1888 estabeleceu as bases científicas para o estudo e uso das
impressões digitais como processo de identificação humana.
Juan
Vucetich na Argentina, por
volta de 1892 apresentou o sistema de identificação chamado de
Icnofalangometria mais tarde datiloscopia.
Nomes
como de Frederico Ruysch na
Holanda por volta de 1701, Cristian
Jacob Hintze 1751, João
Evangelista Purkinje na
Inglaterra por volta de 1823 e outros constituem marcos na história
do desenvolvimento da criminalística essencialmente a partir dos
estudos sobre datiloscopia, não podem ser esquecidos.
9.5.2.
Fundamentação Científica
9.5.2.1.
Perenidade
O
princípio da perenidade, diz que o ser humano adquire as impressões
digitais nas primeiras semanas de vida, e as perde na fase final da
decomposição do corpo. Com exceção das amputações e outras
eventualidades.
9.5.2..2.
Imutabilidade
Princípio
segundo o qual, uma vez formada, a impressão digital não pode ser
alterada. Com exceção para os casos de formação de cicatrizes ou
amputações.
9.5.2.3.
Diversidade
Segundo
esse princípio, não existem duas impressões digitais iguais. Cada
dedo possui o seu conjunto definido de linhas, pontos e sulcos
digitais. Cada dedo de cada mão e cada mão de cada pessoa possui
sua individualidade, que se constitui de um conjunto de linhas,
sulcos e pontos definidos.
Figura
65 – Corte mostrando os sulcos e as cristas
9.5.2.4.
Classificabilidade
Segundo
o princípio da classificabilidade, as impressões digitais permitem
ser enquadradas dentro de determinadas características de gênero.
Podem ser agrupadas em características de classes e subclasses
conhecidas como desenho digital.
9.5.3.
– Conceitos
No
estudo do desenho digital, devem ser considerados alguns conceitos
sobre os elementos formadores desse desenho. São eles:
1)
Ponto;
2)
Ilhota, ou linha papilar forma uma espécie de um ponto;
3)
Cortada, ou linha que se interrompe, e continua;
4)
Bifurcação é uma linha que se divide em duas, em ângulo aberto e
curvilíneo;
5)
Confluência (forquilha), é uma linha que se divide em duas, em
ângulo agudo e quase retilíneo;
6)
Encerro é o resultado de duas cortadas que se opõem, formando um
anel oval;
7)
Haste, é um segmento de linha forma um apêndice na linha,
semelhante a uma haste ou uma "fisga de arpão";
8)
Anastomose, duas linhas ligadas por um seguimento curto formando
entre elas uma ponte de ligação.
Figura
66 – Esquema de uma impressão digital
9.5.4.
Desenho Digital
A
impressão digital que é a reprodução do desenho digital básico
apresenta de acordo com Vucetich, esquema de classificação e
subclassificação denominado de arco, presilha interna, presilha
externa e verticilo, consistindo o sistema datiloscópico.
a) Arco
Apresenta
uma sequência de linhas com curvaturas brandas, as quais avançam de
uma a outra extremidade da impressão digital dentro de um plano
losangular. Não apresentam delta.
b) Presilha interna
Apresenta
linhas que originam à esquerda do desenho e formam um núcleo no
centro. Apresenta um delata do lado direito do desenho impresso,
considerando a visão do observado.
c) Presilha externa
Apresenta
linhas que originam à direita do desenho e formam um núcleo no
centro. Apresenta um delata do lado esquerdo do desenho impresso,
considerando a visão do observador.
d) Verticilo
Apresenta
linhas que encerram em um núcleo central e dois deltas situados à
esquerda e à direita do desenho impresso.
Figura 67 – Desenho digital – Classificação. Na marcação em cinza, percebe-se o Delta.
9.5.5.
Dactiloscopia – Conceito
Entende-se
por dactiloscopia o sistema de identificação feito por meio das
impressões digitais. É parte integrante da papiloscopia, que
expressa o estudo das papilas dérmicas.
São
partes integrantes do estudo das impressões digitais, os quais
definem e determinam partes integrantes das áreas pesquisáveis.
Ponto
Entre
duas extremidades de linhas, em muitos casos existe um elemento
pontual, assim denominado.
Cristas
São
os ressaltos nas falanges e palmas das mãos e pés que forma
juntamente com os sulcos, o desenho digital.
Arco
Numa
impressão digital, arco é a curvatura apresentada pelas linhas da
base de um desenho digital.
Extremidade de linha
As
linhas que foram o desenho digital, impresso pelas cristas papilares,
apresentam final e início, conforme a leitura feita.
Delta
Entende-se
por delta o ângulo acentuado, formado pela curvatura, encontro ou
aproximação de linhas. Podem se encontrar tanto à esquerda como à
direita da impressão digital.
Poros
A
presença dos poros numa impressão digital, forma falhas nas linhas,
ou cristas papilares.
9.5.6.
Sistemas Datiloscópicos
O
Brasil conhece e adota dois sistemas para efeito de estudo e de
arquivamento de impressões digitais. Sendo um usado na identificação
civil e outro na identificação criminal.
9.5.6.1.
Sistema Decadactilar
O
sistema Decadactilar é o sistema baseado no estudo e arquivamento
das impressões digitais dos dez dedos das mãos. Por sua praticidade
é mais usado na identificação civil.
9.5.6.2.
Sistema Monodactilar
O
sistema Monodactilar baseia-se no estudo e arquivamento independente
de cada uma das impressões digitais possíveis. É o sistema
geralmente usado nos arquivos criminais, em função da praticidade
nesse sentido.
O
estudo e classificação das impressões digitais servem para o
arquivamento no sentido de fazer a identificação do ser humano.
Isto é feito através da formação de um banco de dados de todas as
pessoas de uma comunidade. O estado precisa saber quem são os seus
cidadãos, por isso relaciona e individualiza a todos os que lhe são
legalmente incorporados, através do sistema de identificação
civil. Os órgãos de polícia, para o controle da comunidade
criminal, legalmente identificada, precisa de arquivo, por isso
compõem um banco de dados específico.
Figura
68 – Impressão sobre a ficha
Figura
69 – Desenho da ficha datiloscópica para arquivo Decadactilar
______________________________________________________________________________
9.6.
Odontologia Legal
A
Resolução37
CFO-185, de 26 de abril de 1993, define especialidades e atribuições
odontológicas.
O
Art. 54. Odontologia legal é a
especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos
psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou
ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou
vestígios, resultando lesões parciais ou totais reversíveis ou
irreversíveis.Parágrafo Único. A atuação da odontologia legal restringe-se à análise, perícia e avaliação de eventos relacionados com a área de competência do cirurgião-dentista, podendo, se as circunstâncias o exigirem, estender-se a outras áreas, se disso depender a busca da verdade, no estrito interesse da justiça e da administração.
A
odontologia legal trata primeiramente da identificação de pessoas
pelo exame da ossada, em especial através da análise da arcada
dentária. Porém de acordo com a resolução citada tal atribuição
vai, além disso. Extrapola para outras áreas da criminalística
tendo em vista, a busca de respostas tanto no sentido de
identificação, como de determinação de fatores tanatológicos
diversos, no interesse da justiça.
Assim
um corpo, uma ossada, ou mesmo um corpo em decomposição, que
precisa ser identificado, pode ser feito através do estudo da arcada
dentária, comparada com a ficha odontológica resgatada no
consultório onde o suspeito se tratava, ou de outras partes dos
restos mortais.
Ajuda
também na identificação de arcos dentários, que são os sinais
produzidos por mordidas. Isto tanto no corpo humano, como em objetos,
frutas e outros objetos. Responde se tais sinais foram produzidos por
humanos ou animais, com possibilidade de identificar o autor, havendo
um suspeito, ou um molde arquivado. Isso dentro dos recursos da
criminalística moderna.
Figura
70 – Arcada dentária
Tem
a Odontologia Legal contribuído de forma decisiva no conjunto de
disciplinas da Criminalística, enriquecendo o processo de
investigação científica de crimes de natureza pertinente. Sendo
uma especialidade nova no que diz respeito a sua definição legal,
suas atividades remontam épocas distantes tendo contribuído de
forma magnífica em incontáveis casos em todo o território nacional
brasileiro. Nos demais países ela é da mesma forma grandemente
utilizada para solução de crimes de acordo com a estruturação dos
meios de investigação de cada país.
_________________________________________________________________________
9.7.
DNA Forense
Outro
sistema novo dentro da Criminalística é o Exame de DNA forense.
Surgiu em função do desenvolvimento da tecnologia e da técnica da
individualização de pessoas por meio do sequenciamento
genético, descoberto e aprimorado ao longo dos últimos anos. Essa
técnica alcança a cada dia mais sucesso na área forense com o
aperfeiçoamento de técnicas e tecnologias cada vez mais eficientes
para esse estudo.
Para
tanto, de posse de apenas uma gota de sangue, um pequeno fragmento de
pele, ou outro tecido humano, saliva ou esperma, essa técnica é
capaz de promover a individualização de uma pessoa, ou a ligação
dela com um fato tipicamente criminoso. Essa identificação muitas
vezes é feita com amostras de um parente do suspeito, ou em
determinados casos da vítima.
Novas
aplicações surgem a cada dia e desde que haja investimento e
interesse político, a técnica auxilia de maneira eficaz na
investigação de crimes em todo o território nacional. A exemplo, a
Secretaria
Nacional de Segurança Pública está implementando o Banco de Dados
Nacional Criminal de Perfis Genéticos, com os estados da federação.
Goiás é um dos pioneiros nessa técnica e utilização dos novos
recursos. Assim, crimes ocorridos em qualquer parte do território
nacional, podem ser esclarecidos com mais facilidade. Da mesma forma
crimes que pareciam ter se perdido no tempo podem ser esclarecidos
através das informações desse banco de dados.
O
Perito Criminal especialista em DNA Forense, responde pela coleta de
material em determinadas circunstâncias, a extração, separação e
realização das análises com a interpretação adequada dos dados
fornecidos pelos equipamentos, e que são expressos em laudo pericial
de sua responsabilidade.
Existe
um índice de acerto próximo a 100%, desde que as amostras sejam
boas.
_____________________________________________________________________________
9.8.
Química Forense
Como
ramo da criminalística, a Química Forense é de suma importância,
pois trata do estudo e da identificação de substâncias diversas,
relacionadas a crimes e contravenções.
As
perícias em substâncias são feitas, via de regra, por meio de
reações químicas, onde os seus efeitos são perfeitamente
previsíveis. Cada substância reage como outra de acordo com padrões
conhecidos e quando interpretados corretamente indicam o tipo de
substância pesquisada.
No
entanto, várias técnicas existem associadas a equipamentos
modernos, que possibilitam ou facilitam a realização desses exames,
aumentando a probabilidade de acerto e o grau de certeza.
A
cromatografia, muito embora um processo físico é muito usada para
identificar substâncias diversas, indicando inclusive, o percentual
de cada uma das partes que entram numa solução ou mistura.
A
espectrofotometria, também é um processo usado na identificação
de substâncias a partir de amostras colhidas, preparadas e
analisadas pelos equipamentos.
Hoje,
o uso de processos químicos associados a processos físicos possui
uso na criminalística, no sentido de identificar e quantificar
substâncias diversas, se encontrando elas em estado puro, ou não.
Praticamente não há restrições para as aplicações de técnicas
e equipamentos no mundo das ciências criminais, com exceção de
técnicas não comprovadas, ou não adaptadas para uso forense.
________________________________________________________________________________
9.9.
Toxicologia Forense
O
Laboratório Toxicológico dentro de um órgão de criminalística,
ou de polícia Técnico-Científica, tem importância capital. Trata
exclusivamente dos exames em produtos tóxicos, pois eles são nos
dias de hoje, variados e importantes. Fazem parte da vida do cidadão,
de uma forma ou de outra. Isso mereceu desse órgão atenção
especial, no sentido de sua identificação, qualificação e
quantificação, bem do estabelecimento de sua relação com os
crimes investigados. Vão desde os envenenamentos acidentais,
propositais e involuntários, a falsificações e adulterações
diversas. Seja nos centros urbanos ou no meio rural.
Os
produtos tóxicos se encontram relacionados a crimes diretamente
ligados às pessoas, aos animais e ao meio ambiente. Neste caso, todo
o meio ambiente sofre as influências dos diversos produtos tóxicos
existentes, refletindo no ser humano e nos animais.
Várias
são as metodologias usadas para a identificação e caracterização
desses produtos. Desde as reações químicas realizadas com
instrumentais ou vidrarias de laboratório, aos exames físicos
realizados pro meio de equipamentos sofisticados e também
específicos. Quando se trata de crimes contra o meio ambiente, na
maioria dos casos, é necessário que seja feita não apenas a
identificação dos produtos suspeitos, mas também a quantificação
dos produtos identificados, pois as Normas Técnicas estabelecem
parâmetros para a composição e para o uso de cada uma deles.
Muitos dos produtos químicos, quando encontrados na água, no solo e
nos alimentos permitem as normas e regulamentos, uma quantidade
residual, a qual é tolerável nos organismos vivos. Daí a
necessidade da determinação do quantitativo por porções
predefinidas.
Quando
se trata de morte por ingestão de produtos tóxicos, o laudo que
determina a causa da morte, já indica a causalidade.
Muitos
produtos químicos apresentam efeitos danosos no organismo vivo de
forma direta, dependendo da quantidade ingerida. Outros apresentam
efeito cumulativo, pois não são eliminados no processo metabólico.
Assim a ingestão de uma pequena quantidade de um produto desses em
um momento, soma-se com outra, chegando ao ponto de saturação no
organismo da pessoa, animal dando início aos efeitos de sua
presença.
Figura
71 – Laboratório
__________________________________________________________________________
9.10.
Identificação Veicular
9.10.1.
O Que é o Registro Nacional de Veículos
A
identificação veicular é a modalidade de perícia ligada
diretamente aos problemas em veículos motores em si inclusive suas
identificações. Estuda as adulterações em documentos e as
adulterações nos próprios veículos, basicamente na caracterização
de crimes relacionados à gravação do número de série, ou número
do chassi e de agregados de cada veículo. Caracterizam-se por uma
infinidade de atividades criminosas que culminam com danos ao
patrimônio.
Para
lidar com os problemas citados forma montados nos institutos de
criminalística, estruturas tanto a nível federal como estaduais.
O
RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Motores) foi criado pelo
CONTRAN (Código Nacional de Trânsito), o qual apresenta uma
estrutura federal, com ramificações nos estados e municípios, com
o propósito de criar um banco de dados nacional, para gerenciar
todas as informações relativas a cada veículo em circulação no
país. (No Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, cada
um encontra-se o número denominado CÓDIGO RENAVAM). O Registro
Nacional de Veículos, com suas ramificações permite o
gerenciamento no sentido de cadastrar e alimentar com atualizações,
multas, roubos, vendas e outras informações relativas a cada
veículo. Assim uma vez atualizado o banco de dados, cada veículo
tem sua existência definida, permitindo o conhecimento de sua
situação a qualquer momento.
Figura
72 – Plaqueta de identificação de veículo
Figura
73 – Decalque do número no motor
9.10.2.
Exame do Veículo
O
exame em veículo, no sentido de atestar a sua integridade ou
adulteração de qualquer forma, no que diz respeito à ação
criminosa, deve ser feito pelo perito criminal. Qualquer ação que
descaracteriza ou que adultera a originalidade de um veículo motor
sem o conhecimento do órgão competente configura crime. Assim se um
veículo é suspeito de adulteração tanto na sua estrutura física
como seu número de série e de agregados, o perito criminal é o
funcionário do estado dotado de legalidade para atestar esta
situação.
O
perito examina as características externas, ou seja, a autenticidade
das placas de identificação, a pintura e as gravações do número
de série no chassi, nos vidros e plaquetas, bem como adulterações
na sua carroceria. Ele, então, atesta se estes dados são
compatíveis com a documentação original e o registro nacional, ou
não.
Exame
da numeração do Chassi.
Embora
cada montadora, ou cada modelo de veículo apresente uma
sistematização quanto à gravação do número do chassi devem ser
observadas as seguintes situações:
a)
Regularidade dos caracteres quanto a forma e o tamanho;
b)
Regularidade no alinhamento, espaçamento e profundidade da gravação
dos caracteres;
c)
Correspondência da numeração do chassi com as plaquetas;
d)
Análise da numeração da plaqueta de identificação para verificar
possíveis sinais de abrasivos;
e)
Possíveis sinais de solda na numeração do chassi ou nas suas
proximidades;
f)
Numeração de segredo, quando houver;
g)
Exame das etiquetas autoadesivas, verificando sua integridade. Nos
veículos fabricados a parir de 1988;
h)
Análise dos agregados que compõe o veículo, motor, câmbio,
carroceria etc. (esses componentes são catalogados pelo fabricante).
Obs.
A numeração do chassi de cada veículo é feita em baixo-relevo, a
partir do processo de cunhagem. Já os agregados são gravados em
alto-relevo.
Os
exames são realizados, primeiramente, mediante limpeza do local do
número do chassi e imediações. Havendo qualquer dúvida com
relação a integridade dos caracteres deve ser feita a raspagem da
tinta, e se preciso, o lixamento e aplicação de reagente até que o
número ou os sinais da adulteração seja evidenciado.
Figura
74 – Número de chassi, placa do veículo
9.10.3.
Adulterações
São
diversos os tipos de adulterações usadas em veículos motores,
visando burlar ou encobrir um crime.
- Ausência da numeração do chassi;
Consiste
na remoção da numeração original.
- Regravação;
Consiste
na remoção total ou parcial da numeração e posterior gravação
de outros caracteres.
- Adulteração simples;
A
partir da numeração existente, parte de alguns caracteres são
alterados. Exemplo a transformação do “1” para o “7” ou
para o “4”. Do “3” para o “8”; e outros.
- Recobrimento da peça suporte;
Consiste,
no recobrimento total ou parcial da numeração do chassi através do
uso de massa plástica, ou estanho e posterior lançamento de outra
numeração.
- Chapa metálica sobre a numeração;
O
recobrimento total ou parcial da numeração com uma chapa metálica
e nesta o lançamento de nova numeração.
- Substituição da peça suporte;
A
remoção total ou parcial da peça suporte e nesta o lançamento da
nova numeração.
g)
Supressão da numeração original e regravação em novo local;
- Remontagem;
Consiste
no aproveitamento da parte de um veículo a qual é enxertada em
outro.
São
diversas as possibilidades de adulteração de um veículo automotor.
O leigo não é capaz de fazer a identificação de tais
adulterações, pois atualmente elas são muito bem elaboradas de
acordo com as possibilidades tecnológicas e a habilidade do
adulterado. Somente uma pessoa especializada pode detectar essas
adulterações. O perito criminal é capaz de mediante o exame
específico constatar e elaborar a prova material do crime. Por isso
cabe a ele esse encargo.
________________________________________________________________________
9.11.
Informática Forense
9.11.1.
Possibilidades de crimes na área
Os
crimes na área da informática surgiram com a popularização dessa
tecnologia. Por necessidade forense surgiu também na Criminalística,
o conhecimento capaz de extrair dos equipamentos de informática, a
prova material que a lei exige. São diversos os crimes cometidos com
os recursos da informática, os quais surgem novas práticas a cada
dia.
Estão
relacionados com as seguintes e principais configurações:- Direitos autorais.
Os
diretos autorais estão relacionados com o uso indevido de programas
de computador, de músicas e as criações de modo geral, ligadas aos
sistemas informatizados.
- Crimes contra o consumidor.
Estão
relacionados com a venda e a manutenção de máquinas e programas, e
crimes mais sofisticados como redes de comércio com fins escusos,
vírus e outros.
- Crimes contra o Estado.
Nos
crimes cometidos com uso da informática, estão principalmente as
sonegações de impostos e as fraudes que assumem as mais diversas
modalidades.
- Crimes contra a Pessoa.
Com
o surgimento e desenvolvimento da informática o crime de pedofilia
tomou nova roupagem, juntamente com a exploração sexual. Somam-se,
a espionagem, roubos a contas bancárias através da clonagem de
cartões e senhas e fraudes das mais diversas ordens.
N
área da informática os crimes vão desde problemas com a máquina
aos programas, visto a agilidade com que tudo acontece. A máquina de
hoje não é a mesma de ontem e nem a mesma de amanhã. Com a
evolução delas os programas são também atualizados constantemente
aumentando as possibilidades de crimes na área. Também com grande
capacidade processadora dos sistemas informatizados surgem as
possibilidades de crimes das mais diversas naturezas. Por isso tanto
a legislação relacionada e como o aperfeiçoamento da mão de obra
dos peritos criminais precisa acompanhar e se atualizar para dar
resposta à sociedade protegida pelo Estado Brasileiro.
Juntamente
com a informática chegou com muita força e poder de ação na mão
de criminosos, os meios de comunicação de maneira geral. O Celular,
o aparelho de GPS e a Internet se tornaram ferramentas poderosas para
a prática de crimes diversos e a criminalística tem em sua
responsabilidade investigar de maneira técnica e material essas
infrações. Deve qualificá-las de acordo com a legislação vigente
até o presente momento.
Dessa
forma, gravações precisam ser degravadas, escutas telefônicas
precisam ser examinadas, autenticação de voz, montagens de
gravações, reparos mal feitos em aparelhos precisam ser atestados,
problemas com garantias e seguros, e tantos outros crimes, passam
pela configuração da criminalística e dos peritos especialistas
nesta área tecnológica.
_________________________________________________________________________
9.12. Desenho para Criminalística
9.12.1.
Apresentação
A
criminalística sem o desenho é como o livro sem texto. É de
fundamental importância, tanto que é previsível no CPP o seu uso
no Laudo Pericial. Não só o desenho técnico como o artístico.
Sempre
que o homem quer transmitir uma idéia ou uma mensagem, o desenho é
a forma de comunicação em linguagem universal.
É
conhecido como croquis ou croqui ou ainda desenho de local. Mesmo
sendo um desenho simples, pode ser técnico, pois permite o
lançamento de dados diversos e medidas de comprimento, largura,
profundidade, ângulos, volumes e áreas.
O
livro Desenho para Criminalística e Retrato Falado, do autor deste
texto, tanto apresenta o desenho como recurso ou ferramenta para a
criminalística, como orienta na produção de um desenho de local de
evento, de maneira simples e fácil. Qualquer pessoa sem grandes
habilidades pode produzir um rascunho com as informações
necessárias para a produção de uma arte final por pessoa mais
experiente.
9.12.2
Passos para produzir um bom desenho de local
Para
a produção de um desenho de local por mais que isso possa parecer
difícil para algumas pessoas, com a observância de uma técnica
simples, esse pode ser realizado com extrema facilidade. No caso da
realização de uma arte final, para esta, sim, exige-se mais
habilidade por parte do desenhista, além de algumas ferramentas
específicas. Portanto, para efetuar um levantamento, seguir alguns
passos e importantes. Tomando como exemplo, um local de levantamento
pericial de Acidente de Trânsito. Primeiramente o desenhista deve se
colocar num ponto em que todo o local ou, pelo menos, uma maior parte
deste, possa ser visualizada em conjunto. Uma análise deste local
para fixação de detalhes é passo importante. A observação
detalhada para captação e memorização da perspectiva e os
detalhes maiores, pelo cérebro é importante, porque o conjunto
panorâmico precisa ser reunido e transformado em traços de linhas
retas e curvas. Com o desenvolvimento dos trabalhos os detalhes podem
ser acrescidos oportunamente. Os passos mostrados na sequência
permitem que qualquer pessoa execute um desenho de qualquer local por
mais complicado que pareça. É claro que todo trabalho intelectual
executado pelo ser humano, precisa de treino por meio de exercícios.
Esses exercícios começam por desenhar locais mais simples e à
medida que estes são produzidos, passa-se para os mais complicados.
É assim que funciona o cérebro, é assim que respondem os órgãos
motores.
Primeiramente
desenham-se linhas básicas, fazendo isto com pontilhados ou traços
suaves a lápis, iniciando-se dessa forma algumas finalizações de
detalhes maiores, até perceber que as proporções estão corretas,
ou, pelo menos, aceitas. Na sequência, os detalhes são checados e
as linhas reforçadas uma por uma. Ao perceber que existe uma
correspondência entre o desenho e o local, os veículos e outros
detalhes vão sendo desenhados. Em seguida as linhas de cota, e após
estas as medidas que vão sendo tomas podem ser lançados no desenho.
Atenção especial para essas cotas, pois uma medida errada pode
inviabilizar a finalização da arte final, pois esta é feita de
acordo com os dados levantados pelo perito no local. Uma sequência
de medidas os erros vão se somando e no final a cota não fecha.
Figura
75 – Desenho de local. Como produzir um desenho
Figura
76 – Desenho de local. Como produzir um desenho
Um
desenho de Local de Crime Ambiental, muitas vezes é mais complicado,
mas nada que um profissional dedicado não possa executá-lo. Ele
pode produzir um desenho simples no local em exame, e juntamente com
a imagem gerada pelo aparelho de GPS, e imagens de satélites ou
mapas oriundos de quaisquer fontes, ajudarão a fechar uma ilustração
digna de um laudo pericial de local.
Figura
77 – Croquis de local de crime ambiental
Reproduções
Simuladas de acidentes de trânsito, podem ser desenhadas de acordo
com a sequência de localizações dos veículos dentro da via, ou
vias, previamente desenhadas, com segue.
Figura
78 – Desenho para reprodução simulada
Local
de morte violenta, dentro de uma residência, o perito pode
aproveitar as plantas baixas da construção e fazer a plotação do
corpo e demais detalhes, caso tenha dificuldades para produzir um
desenho de local, ou este seja complexo. Muitas vezes o levantamento
exige detalhamento especial para demonstrar os pontos de acessos e
saídas do interior do local, ou seja, portas, janelas e outras
aberturas.
Figura
79 – Croquis de local de encontro de cadáver.
Um
desenho de Local de Acidente de Tráfego elabora no laboratório, em
arte final apresenta uma configuração artística e técnica de alta
qualidade, melhorando a performance do Laudo Pericial e bem assim o
convencimento por parte dos usuários desse documento. Tenho dito
sempre, que, um laudo mal feito e mal demonstrado tem mais
dificuldade de convencer. Enquanto que um laudo bem elaborado, com
boas fotografias, desenhos bem apresentáveis e um texto bem
elaborado têm mais chances de convencer.
Figura
80 – Desenho de Local de Acidente de Tráfego.
Com
o desenvolvimento da informática, muitas das atividades em
criminalística ganharam implemento considerável, sendo uma das
áreas beneficiadas, a do desenho. Conta com diversos aplicativos
tanto específicos como potencialmente aplicáveis na produção de
desenhos para ilustrar os laudos periciais.
Serve
a arte final de um desenho, como peça ilustrativa onde um local,
situação, ou mesmo uma ideia é expressa de maneira simples,
completa e exata, complementando o laudo pericial servindo, portanto,
como peça de prova.
Serve
como instrumento eficiente e fácil para o levantamento e registro
dos dados durante o levantamento pericial de local, como também de
peças e ferramentas e sistemas. É fácil observar como um desenho
por simples que seja é capaz de comportar um número grande de
informações. Para transcrever todas as situações e necessidades
de um levantamento, seria necessária uma quantidade grande de
palavras e textos, o que, com o desenho observa-se grande economia de
tempo com maior ganho em termos de margem de erro.
_______________________________________________________________________
9.13.
Fotografia Para Criminalística
9.13.1.
Apresentação
Para
se produzir uma fotografia que atenda os requisitos da ciência, ela
carece de metodologia específica. Não é como uma fotografia
artística, onde o que importa é o belo, a comunicação e a força
da expressão.
A
fotografia para criminalística precisa antes de tudo, evidenciar o
que é importante para o registro do todo e dos detalhes. Focos
precisos, ângulos necessários, iluminação correta no sentido de
evidenciar o que é importante.
Máquinas
fotográficas para uso em criminalística precisam ter lentes capazes
de produzir uma boa imagem. Que permitem um controle manual para
evidenciar o que é importante. Lentes que permitem desde uma
aproximação mínima, como as de longo alcance.
Fotografias,
tanto coloridas como em preto e branco, podem ser usadas desde que
cumpra o seu propósito.
Máquinas
digitais produzem fotografias com uma qualidade cada vez melhor e por
isso são usadas e aceitas no mundo científico como também no
jurídico.
Se
há alguma restrição à fotografia digital, elas se encontram
relacionadas com a grande possibilidade de alteração da imagem
através dos programas cada vez mais eficientes. Esta possibilidade
existe também na fotografia analogia. É, portanto, aconselhável
que o perito ateste em seus laudos a fidelidade da fotografia
digital, pois ele é responsável pela fidelidade do laudo pericial
e, portanto, das ilustrações nele contidas. Para isso é importante
que o perito tenha o hábito de acompanhar a produção das
fotografias, dos desenhos, das redações dos textos, com leitura e
releitura de todas as partes feitas, tanto por ele mesmo, como por
outros que o auxiliam.
É
importante que as fotografias não somente registrem os locais, os
objetos, mas relacionem um com o outro de acordo com as necessidades
de cada levantamento.
Figura
81 – Uma boa fotografia
Animal
com deformações na carapaça provocada pelo crescimento em local
confinado.
_________________________________________________________________________
9.14.
Retrato Falado
9.14.1.
Pequeno Histórico
Ao
longo da história do retrato falado, este recurso muito usado na
identificação de pessoas suspeitas de crimes, passou por evoluções
constantes e significativas.
A
partir de 1970, ganhou uma roupagem metodológica científica
importante, incorporando recursos cada vez mais modernos e
eficientes.
Pesquisas
então realizadas, levaram à classificação dos caracteres faciais
e uso de entrevista cognitiva, introduzindo um avanço considerado
muito grande.
Com
a evolução da informática, esta passou a tecnologia do retrato
falado para o computador e, programas modernos têm surgido cada vez
com mais eficiência e praticidade. Essa evolução apresenta três
kites básicos, dos quais o sistema informatizado é o mais
recomendado. Porém nada impede que kits mecânicos sejam usados com
sucesso, uma vez que o princípio de funcionamento e a metodologia
são os mesmos.
Identi-kit
Primeiramente
surgiu o processo chamado identi-kit, o qual após a classificação
das características faciais, permitiu à montagem de um kit
desenhado em películas transparentes, as quais dispostas
adequadamente em camadas, formam a face completa. É formado por um
número grande de partes classificadas da face humana. Cabelos em uma
seção, olhos em outra, narizes, bocas e queixos, todos separados.
Partes complementares, como chapéus, barbas, bigodes, cicatrizes e
outros, formam o kit. Cada parte citada apresenta uma variação de
características que permite o manuseio separado de cada uma. Cada
parte do rosto citada apresenta um número grande de peças com
variações, as quais permitem a montagem de qualquer semelhança.
O
retrato é formado usando-se um tipo de cabelo escolhido pelo
informante dentre o banco de dados do kit, juntando-se a ele, olhos,
nariz, boca, queixo e se for o caso, complementos. O informante
procura no kit, dentre as peças que estão desenhadas os cabelos,
uma que se parece com o cabelo do suspeito. Em seguida procura os
olhos que se parecem com os olhos do suspeito; depois o nariz, a
boca, o queixo e os complementos, até completar o retrato. As partes
superpostas forma o retrato. Durante o processo de montagem, se o
informante sentir necessidade de substituir alguma parte do rosto,
que ele acha que não satisfaz, ele mesmo, procura outra, até que
esteja satisfeito. O retrato montado em um tabuleiro próprio é
coberto por outra película transparente que permite fazer correções
com uso de lápis de cera. Uma vez terminado, o resultado se
encontrando de acordo com a descrição do informante ele é
fotografado e colocado à disposição acompanhado de um pequeno
laudo.
Figura
82– Exemplo
de como é montado o identi-kit.
Fhoto fit
O
fhoto fit é um kit opcional que traz uma roupagem de desenho mais
elaborado, e a montagem é feita por um sistema de encarte em lugar
de películas transparentes. Esse kit é formado por um número
igualmente grande de tipos de cabelos e das demais partes, sendo que
para montagem do retrato as partes são justapostas de forma
anatômica, formando o retrato completo.
Funciona
à semelhança do identi-kit inclusive com metodologia cognitiva de
entrevista.
Figura
83- Exemplo de como é montado o Fhoto-fit.
Comfhoto fit
Comphot
fit é um sistema composto de computador, impressora, programa de
computador e banco de dados das partes da face humana, em suas mais
diversas variedades. Assim como nos demais modelos, procuram-se
dentro do banco de dados ou no kit, um tipo de cabelo que se parece
com o cabelo do suspeito, depois um tipo de olho que se parece com o
suspeito e assim por diante até completar a figura. Como existe um
grande número de tipos de cada parte da face, fatalmente será
encontrado no banco de dados, um tipo de cada parte que se parece com
o suspeito.
Como
estão cada vez mais completos, existe banco de dados de homens, de
mulheres, de pessoas de diversas raças e etnias.
O
resultado é apresentado em impressão e colocado à disposição dos
interessados, juntamente com uma descrição do suspeito.
Outros
aplicativos existem no mercado, os quais usam sistematização
específica. Citamos o Facete, como excelente sistema para confecção
de retrato falado e outros usos.
É
importante lembrar que o trabalho precisa ser seguido como processo
desenvolvido por equipe. E sendo assim o trabalho de cada momento
depende do que foi feito em momentos anteriores. O que foi mal
começado na delegacia não pode ser terminado com sucesso. É
preciso que todos conheçam e sigam o recomendado pelo sistema para
que ele funcione bem. Cada equipe deve ter consciência do que vai
ser feito e preserve o informante com a sua mente limpa de mais
traumas do que ele já possui, para que na fase de confecção do
retrato falado, não ocorra o extravasamento do trauma anterior.
O
Retrato Falado não é aceito como prova, em função de sua
metodologia. Porém ele compõe o corpo de provas, somando de maneira
convincente quando é feito com uso de metodologia específica. Ajuda
de maneira eficiente na investigação de todos os tipos de crimes.
O
livro “Desenho para Criminalística de Retrato Falado*”,
trata do assunto com propriedade.
Figura 84 – Sequência de procedimentos com uso do programa de retrato falado
Figura
85 – Retratos falados elaborados na seção de Desenho e Retrato
Falado do Instituto de Criminalística de Goiânia, GO.
__________________________________________________________________________
9.15. Padrões
Em
criminalística como em muitos procedimentos científicos, é comum o
termo padrão. Também um grande número de procedimentos
criminalísticos é necessário ter um objeto padrão para ser
comparado com um objeto relacionado a algum tipo de evento criminoso.
Trata-se, portanto, de um objeto produzido em laboratório,, em
condições especiais de controle, para ser comparado com um objeto
questionado, com o fim de dar algum tipo de resposta.
Pode
tratar-se o objeto questionado, de uma substância que possivelmente
se encontra relacionado com um evento criminoso. No caso de morte por
arma de fogo, um projétil retirado do corpo da vítima, ou
encontrado na cena do crime. Uma porção de tinta extraída da
lataria de automóvel, ou ainda um manuscrito suspeito de pertencer a
alguém, uma pequena porção de uma substância orgânica humana
para exame de DNA. Assim, qualquer objeto, substância, arma de fogo
ou arma branca, uma fruta com sinais de mordia, um sinal no corpo,
uma marca de ferramenta é uma peça questionada. Ela é questionada,
pois carece de comprovação ou não quanto à sua relação com o
fato criminoso.
Daí o outro conceito, o de peça questionada. Essa semelhantemente é tudo que possui uma relação com um evento criminoso e que deve ser usada para ser comparada com a peça padrão, com vistas à determinação às semelhanças ou diferenças entre as duas. Uma resposta sempre é extraída deste confronto.
No caso de um projétil de arma de fogo que foi retirado do corpo de uma vítima. Ele possui uma relação com a vítima de determinado crime, mas o autor é desconhecido. No caso a justiça precisa conhecer a relação do projétil com a arma, que por sua vez pertence a um suspeito. O confronto entre o projétil questionado e o padrão vai responder pela relação entre os dois e consequentemente com a arma relacionada com o crime. Assim, de posse de arma suspeita, e de um projétil retirado do corpo de uma vítima, são efetuados com ela, disparos de forma controlada para a produção do projétil padrão. Mediante a comparação entre o projétil padrão e o questionado, quando semelhantes, sabe-se que ambos partiram da mesma arma. Fica então estabelecida, a relação entre a arma e a vítima.
Instrumentos diversos deixam sinais que podem ser comparados com padrões para o estabelecimento de uma relação entre a peça questionada e a peça padrão.
Pensando em metodologia científica, vale lembrar que ela recomenda que a coleta de um padrão sempre deva ser feita pelo perito que realizará os exames. Isso é medida de segurança, pois será ele o responsável pelos exames e pelo resultado obtido. Ele conhece toda a sistematização para essa coleta, bem como todo o processo. Não é questão de desconfiança. É que cada perito deve assumir todo o procedimento como meio de segurança.
_________________________________________________________________________
9.16.
Embalagem de Objetos Para Exames
Não
é exagero citar a importância do modo como os materiais, objetos e
substâncias devem ser embalados para transporte até o destino.
Inicialmente os laboratórios para exames, depois até a delegacia e
por fim ao Fórum e Vara a que se destina. Cada objeto tem sua
maneira específica de embalagem com o fim de proteger suas
características originais. Substâncias e produtos, dependendo do
tipo de exame a ser realizado exigem um tipo de embalagem, e às
vezes o acréscimo de substâncias estabilizantes.
Não
serão comentadas neste manual as especificações de embalagens e
como fazê-lo, com cada produto, objeto ou substância. O livro*
Metodologia Científica e Perícia Criminal traz a descrição de
vários métodos para embalagens.
____________________________________________________________________________
9.17.
Cadeia de Custódia
Cadeia
de Custódia é uma expressão que traduz os cuidados que a equipe
tem que ter com os materiais destinados à perícia e que vão
constituir a prova do crime. Desde que um objeto, ou uma substância
é recolhido no local de uma perícia, ou seja, o local de um crime,
ele precisa ser resguardado de extravios, ou de alterações, pois
constituem objetos que serão caracterizados como parte do corpo
probante de um crime.
É
importante que a autoridade policial e os agentes, tenham
conhecimento da importância desses procedimentos, quando é de sua
responsabilidade fazer o transporte desses materiais. Muitas vezes o
perito não o faz, por um motivo ou outro. Então cabe a autoridade
policial fazê-lo. Casos em que esses objetos ficam sob a
responsabilidade de pessoas menos informadas a esse respeito e
possibilitam que eles sofram alterações. Também pessoas mal
intencionadas podem introduzir alterações propositais, para
atingirem seus objetivos.
Materiais enviados para os laboratórios são periciados da forma com são entregues. Portanto, se forem alterados, na maioria das vezes não há como o perito saber se houve alterações ou não. O perito citará no laudo quem entregou o material a ser examinado e se possível quem fez a coleta, o tipo de embalagem e se for o caso, se esse procedimento foi feito corretamente ou não. Até mesmo as possibilidades de alterações, devem ser relatadas no corpo de laudo pericial.
É portanto, a Cadeia de Custódia, o histórico da movimentação de uma substância ou qualquer material, destinado à perícia, e depois de periciado, destinado aos interessados de maneira geral. Todo esse histórico deve trazer sua descrição sucinta, local de origem e destino, datas embalagens usadas e nomes de quem enviou, do órgão recebedor, e nome de quem transportou. Todo esse cuidado serve para dar garantia ao processo de tramitação daquilo que pode ser a prova de um crime. É, portanto, coisa séria.
Certa ocasião a seção de Balística Forense periciou um projétil de arma de fogo, e o despachou juntamente com o Laudo Pericial, por meio de um funcionário da Delegacia requisitante. Era costume da seção, anotar o nome, a data e o RG da pessoa que resgatava o material. Posteriormente, já no fórum, foi solicitado pelos advogados, que se apresentasse o referido projétil. O mesmo não foi encontrado no depósito do Fórum, então recorreu-se à seção onde o mesmo foi periciado numa tentativa de atribuir o extravio do mesmo aos peritos que o examinou. Mas a seção precavida, tinha, pelo menos, parte da Cadeia de custódia, registrada no seu livro de registro de atividades. Provou assim pelo registro que o mesmo se perdeu em outro ponto da referida Cadeia de Custódia.
__________________________________________________________________________
9.18.
Isolamento e Preservação do Local de Crime
9.18.1.
O que é Isolar e Preservar um Local de Crime
Faz
parte da Criminalística, o isolamento e a preservação do local do
crime. A preservação do estado original do local do crime, com
todos os seus pertences, relacionados ou supostamente relacionados
como evento. Isto até que seja realizada a perícia, para a coleta
dos vestígios que serão transformados em prova. Para tanto, existem
procedimentos e cuidados no trato com esse local, antes da realização
da perícia.
Como
já foi citado, a responsabilidade legal pela preservação do local
de crime até a realização da perícia é da autoridade policial.
Quem
chega primeiro ao local onde ocorreu um crime, Sejam policiais ou
não, precisa cuidar dele, não mexendo em nada, até que seja
periciado, para que os vestígios nele contidos sejam encontrados sem
alteração de qualquer forma. Esses vestígios devem ser
interpretados corretamente, e transformados em meios de prova, para
que a lei seja bem aplicada. Só assim a justiça será manifestada
de maneira completa.
Isolar
e preservar, portanto, é o ato de determinar a área onde o crime
foi praticado, quando possível estabelecer barreiras sobre ela, para
não seja alterado por qualquer meio até que seja devidamente
periciado.
Figura
86 – Manchas de sangue em local de crime. Sua interpretação conta
a história do crime. Se alguém modificá-la, a história, com
certeza, será outra.
9.18.2.
Materiais Usados Para o Isolamento de Local
Para
fazer o isolamento de um local de crime podemos usar vários
materiais:
a)
Cordas de preferência brancas ou de cor viva para ser bem
visualizada com facilidade por todos;
b)
Fitas confeccionadas em plástico ou material parecido, pintadas em
preto e amarelo.
c)
Cones confeccionados com borracha ou plástico. Devem ser dispostos
de maneira que fiquem bem visíveis, delimitando as áreas de
interesse.
d)
Veículos são bons instrumentos para isolar convenientemente um
local.
e)
Cordão humano, em casos de necessidade e disponibilidade.
f)
Outros materiais existem, e não há restrição, desde que cumpram o
objetivo a que foi proposto.
Figura
87 – materiais usados para isolar um local de crime.
9.18.3.
Participação popular
É
comum a violação de local de crime no Brasil. Essa violação é
feita tanto por pessoas desavisas e curiosas, como pelos próprios
policiais, que por descuido ou por falta de preparo, invadem o palco
do crime, e sem critério técnico, alteram toda a cena. Isso leva o
perito que vai examinar o mesmo e fazer a interpretação dos
vestígios, a leituras muitas vezes erradas. Qualquer interpretação
errada do que aconteceu nesse local será revertido em benefício do
culpado.
A
violação de um local de crime ocorre de diversas maneiras. Uma
delas é a remoção de objetos e até mesmo do corpo, do local de
origem. Isso é feito muitas vezes por curiosidade ou por ignorância.
Dificilmente por necessidade. Ressaltando a necessidade justificada,
que é a preservação da vida e do patrimônio. Outra maneira de
violar o local do crime é a retirada de objetos dos locais
originais. Seja a arma, partes da munição, substâncias, partes do
indumento e outros. Qualquer coisa que estiver no local pode servir
como meio de prova e não deve ser tocado. A introdução de objetos
na cena do crime muitas vezes é feita de maneira inadvertida e até
inocente. Seja uma nova pegada, que não só é acrescida, como pode
alterar a pegada produzida pelo verdadeiro autor do crime. Uma ponta
de cigarro, um escarro, um pedaço de papel e tantos outros.
Pelo
princípio da intercomunicabilidade, sabe-se que uma pessoa não
entra e nem sai de um local sem deixar nele suas marcas, e sem levar
sobre si as marcas desse local. Portanto, ao adentrar na cena de um
crime, de uma ou de outra forma, a pessoa está provocando alterações
nesse local, e se ligando a ele. Portanto, pode passar a ser um dos
suspeitos do crime investigado.
Nasce
assim, a ideia de que a PRESERVAÇÃO DO LOCAL DO CRIME É
RESPONSABILIDADE DE TODOS. Policiais Civis e Militares, e da
sociedade.
A
conscientização nasce da informação. Nada melhor do que educar
para que todos participem. Os vestígios de um crime, que se
encontram no local onde ele foi praticado, de acordo com o Processo
Penal são, o instrumento usado para demonstrar a verdade sobre o
fato delituoso. A prova auxilia na formação da convicção do Juiz,
perante o ato criminoso ocorrido.
9.18.4.
Procedimento do Policial Diante da Necessidade de Adentrar ao Local
do Crime
Muitas
vezes é necessário o adentramento do policial na área do crime.
Para que o mesmo seja alterado minimamente, recomenda-se que apenas
um dos policiais adentre, ou se aproxime do ponto principal,
possivelmente onde se encontra o corpo da vítima. O outro deve
permanecer a certa distância, apoiando visualmente seu companheiro.
O policial que fizer a abordagem, deve fazê-la cuidadosamente,
andando em linha reta, procurando fazer o menor percurso possível,
observando para não pisar em qualquer objeto, pegada ou mancha de
qualquer substância. Ao aproximar, deve posicionar-se de forma que
não pise sobre nada que esteja relacionado com o crime. Em se
tratando de corpo, o primeiro procedimento é verificar se ainda está
com vida. O exame deve ser feito de maneira a não alterar a posição
do corpo, dos seus membros, das vestes bem como de quaisquer outros
materiais e substâncias. Todo esse procedimento sem mudar de posição
para evitar o pisoteamento nas proximidades do corpo. Concluídos os
exames, deve retornar pelo mesmo caminho, tomando os mesmos cuidados
anteriores.
O
isolamento, ou a colocação de obstáculos pode ser feito pelo outro
policial, ou feito anteriormente ao adentramento referido.
Quando
necessário, a remoção do corpo, quando em possibilidade de
sobreviver, deve ser feita com os mesmos cuidados.
Fazendo
isso, o policial fará o seu trabalho sem prejudicar o que deve ser
feito por outros profissionais. Um relatório das atividades no
local, repassado ao perito, sempre é de grande valia.
Figura
88 – O policial no local de crime, como se comportar
9.18.5.
O que deve ser feito quando um local de Crime é encontrado
Essa
regra vale para o cidadão e para os policiais. Não mexer em nada, a
não ser no caso de prestação de socorro, não tirar, nem deixar
qualquer coisa no local. Não deixar que outras pessoas mexam, nem
retire qualquer coisa do local e das proximidades. No caso de haver
necessidade do policial fazer uma abordagem ao local e à vítima,
veja o procedimento correto no item a seguir.
O
fato deve ser comunicado à polícia o quanto antes. Somente a
polícia é capaz de tomar as providências necessárias. A princípio
o cidadão contribui de forma mais indireta. Pode ajudar sob
orientação da polícia. De acordo com as nossas leis, o cidadão
que violar um local de crime e prejudicar a sua elucidação, pode
ser processado.
A
autoridade requisita a perícia via ofício, e esta comparece ao
local.
O
perito ao chegar num local onde ocorreu um crime, seja de que
natureza for, examina, desenha, fotografa tudo e recolher amostras.
Ou seja, os objetos, armas, projéteis, sangue, impressões digitais
e tudo que for de interesse para exames complementares. Tudo que
estiver relacionado ou supostamente relacionado com o crime deve ser
examinado, alguns no local, e outros enviados para laboratórios,
para exames especializados.
Quando
o local é minuciosamente examinado e todos os objetos de interesse
forem recolhidos, o perito reúne todas as informações necessárias
e libera o local de acordo com as necessidades.
De
posse dos laudos periciais e a autoridade desvendada o crime, o
criminoso é preso definitivamente, o processo é enviado ao juiz. Os
laudos constituem a prova científica, ou prova material do crime.
9.18.6.
Eleição de Sítios a Serem Isolados e Preservados
Para
se eleger o sítio a ser isolado e preservado, é preciso antes de
tudo reconhecer esse local como um local de crime.
Assim
é preciso:
a)
Determinar o tipo de ocorrência. Ou seja, que tipo de evento deu
origem à chamada dos policias.
b)
Determinar onde ocorreu o evento, isto após uma análise do local e
das imediações do mesmo.
c)
Onde houver qualquer suspeita de haver vestígios, ou seja, desalinho
de objetos, presença de substâncias, pontos de acesso e de fuga,
galhos de jardinagens quebrados e tantos outros possíveis sinais.
9.18.7.
As Trajetórias Possíveis Dentro do Palco do Evento
É
importante definir outros pontos importantes, que se constituem dos
pontos de acesso e saída do local imediato. Eles podem dar pistas
importantes.
A
partir de determinado ponto sempre existe uma trajetória capaz de
ser determinada. Isso pelos próprios vestígios que são produzidos
pela conduta de uma pessoa ou grupo de pessoas. É importante
determinar essa trajetória, pois na maioria dos casos ela dará
explicações importantes para o esclarecimento total do crime,
inclusive apontando para o seu autor.
9.18.8.
Materiais Comuns Encontrados nos Locais de Crimes
Para
cada modalidade de crime, existe uma lista de possibilidade de
vestígios que podem ser encontrados no local. Dentro dessa
previsibilidade, há uma variação muito grande.
9.18.8.1.
Locais de Acidentes de Trânsito
Para
os locais de Investigação de acidente de trânsito, os principais
vestígios a serem isolados e preservados são os seguintes:
a)
Os veículos em seus repousos
Os
locais onde foram detidos após a dinâmica do acidente.
b)
As marcas de arrastamentos
Todas
as marcas produzidas pelo atrito de partes rígidas dos veículos
contra o piso da via.
c)
Marcas de compressão de pneumáticos
São
marcas produzidas pelo atrito dos pneumáticos dos veículos, as
quais não são relacionadas com frenagens.
d)
Marcas de frenagens
São
as marcas produzidas pelo atrito dos pneumáticos contra o asfalto em
função do travamento total dos pneumáticos dos veículos.
e)
Marcas de espelhamento
São
considerados espelhamentos, as marcas produzidas pelo travamento
parcial dos pneumáticos dos veículos.
f)
Concentrações de fragmentos
dos veículos
As
concentrações de fragmentos desprendidos dos veículos em função
do embate. São peças, metais plásticos, vidros e outros.
g)
Concentrações de terra
As
concentrações de terra são lançadas em função do embate.
h)
Outros
Muitos
são os vestígios encontrados em locais de acidentes de trânsito.
Além dos enumerados citamos corpos de vítimas, manchas de
substâncias diversas, mercadorias, veste e outros.
9.18.8.2.
Locais de Investigação de
Morte Violenta em Ambientes Internos
Nos
locais de Investigação de morte violenta os principais vestígios a
serem isolados e preservados são:
a)
Objetos desalinhados
Todos
os móveis ou materiais e objetos, roupas e calçados desalinhados ou
abandonados. Eles indicam movimentação antes ou durante o evento, e
podem ser indicativos de luta corporal. Isso dá ao fato uma
conotação de homicídio, levando a raciocínios variados quanto as
suas causas.
b)
Objetos quebrados
Objetos
quebrados podem ter significados iguais ou parecidos.
c)
Líquidos e substâncias derramados
Líquidos
derramados podem muitas vezes parecer uma coisa e na verdade serem
outra. Por isso todos os vestígios são importantes. É incorreto
pensar que apenas alguns são suficientes para esclarecer um crime.
d)
Frascos de substâncias suspeitas
Substâncias
suspeitas, em frascos ou derramadas são objetos de investigação,
portanto se estão dentro do sítio ou próximos, devem ser isolados.
e)
Portas e janelas avariadas, manchas nas paredes
Avarias
de maneira geral indicam locais de acesso ou saída. Podem ter outros
significados, portanto, devem ser isolados e preservados.
f)
Armas
Armas
de qualquer natureza, sejam brancas ou de fogo, são os vestígios
importantes e ajudam a demarcar o sítio do crime.
g)
locais com impressões digitais
Os
locais onde as impressões digitais podem ser encontradas são de
preferência, as superfícies lisas, como vidros, móveis, portas
paredes, papéis caixas de embalagens, metais e muitos outros. Se
elas estão nas proximidades devem ser isoladas e preservadas.
h)
Pegadas e manchas de sangue
Todos
esses vestígios estão dentro do sítio do crime, e devem ser usados
como referencial para a demarcação da área a ser isolada e
preservada.
9.18.8.3.
Locais de Morte Violenta em Locais Externos
Nos
ambientes externos os vestígios mudam em alguns aspectos.
São
os principais
Áreas
com vegetação tombada ou amassada, objetos estranhos ao ambiente,
locais com pegadas, marcas diversas, manchas, armas de todas as
naturezas, frascos de substâncias suspeitas, locais que podem conter
impressões digitais, manchas de sangue ou outras substâncias,
roupas e calçados rasgados ou fora do corpo. Todos esses objetos e
vestígios podem estar relacionados com o crime. Por mais se
encontrem dispersos estão dentro da área a ser isolada e
preservada.
Tanto
em locais externos como nos internos é preciso que o policial faça
uma varredura, nas imediações para que possa definir adequadamente
e englobar na área a ser isolada. Uma vez que o policial adentrou
nessas áreas e aconselhável que faça um relatório de suas
atividades e passe para o perito, justificando o motivo da possível
violação. Adentrando ao local é importante que ele observe os
vestígios e procure preservá-los não alterando os mesmos em nenhum
aspecto.
9.18.8.4.
Locais de Investigação de Arrombamento Seguido de Furto
Nos
locais de arrombamento seguido de furto como de roubo ou assalto, os
vestígios são praticamente os mesmos, e muitas vezes se confundem
com outros tipos de crimes.
São
eles: Objetos desalinhados, gavetas abertas, portas janelas e portões
danificados com marcas de ferramentas, cofres arrombados com sinais e
avarias diversas, substâncias estranhas ao local, ferramentas
estranhas ao local, documentos e papéis remexidos. Machas ou pegadas
em muros ou paredes, tetos danificados, digitais ou pegadas e muitos
outros objetos e sinais os quais delimitam a ação de quem cometeu o
ato delituoso. Superfícies lisas e limpas podem conter impressões
digitais ou pegadas.
9.18.8.5.
Locais de Investigação de Danos ao Meio Ambiente
Nos
locais de crimes contra ao meio ambiente, a princípio nos parece não
haver o que preservar ou isolar. Em muitos casos, no entanto, isso se
torna necessário, pois eles podem ser alterados de maneira que
pareçam parcialmente recuperados ou indiquem processo de
recuperação. Podem ainda esconder uma parte do ato delituoso.
Locais de acesso ou saída do palco do crime, onde se encontra
material apreendido, sendo estes, os mais comuns, máquinas para
extração de areia, de madeira, material de pesca, máquinas para
desmatamento e construção irregulares, depósitos de madeira
apreendida, aves e animais em cativeiro, represas e desvios de cursos
d água.
9.18.8.6.
Locais de Investigação de Crimes na área da Informática
Nos
crimes na área da informática, o que ocorre com maior frequência,
é a necessidade de guarda de material apreendido, o que se dá com o
fechamento de portas e janelas, fechamento ou guarda de possíveis
acessos ao material. Isso muitas vezes ocorre, pois o acesso às
máquinas permite alterações de dados importantes que na maioria
das vezes precisam ser resgatados para exames.
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